A Justiça Federal de São Paulo transformou em réus, nesta quarta-feira, 21, doze pessoas ligadas ao acidente aéreo da Voepass, que vitimou 62 pessoas em agosto de 2024. A 9ª Vara Federal de Campinas acolheu integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou diretores, gerentes, mecânicos e o presidente da empresa como responsáveis pelas mortes de passageiros e tripulantes.
Com a decisão, os acusados terão dez dias para apresentar a defesa inicial. Eles respondem pelo crime de sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo na forma qualificada, em razão das mortes, o que pode resultar em penas de até 24 anos de prisão.
“A esperança agora é que as doze pessoas que foram denunciadas e acusadas sejam responsabilizadas por esse crime, que foi a morte de 62 pessoas na queda do avião. Não foi um acidente, mas sim um crime”, avaliou o advogado Luciano Katarinhuk, que representa a Associação dos Familiares das Vítimas.
O acidente
Em 10 de agosto de 2024, uma aeronave da Voepass caiu em Vinhedo, no interior paulista, durante voo com destino ao aeroporto de Guarulhos. Todos os 58 passageiros e os quatro tripulantes morreram no local. A tragédia é o maior desastre aéreo do Brasil desde o acidente com um avião da TAM em 2007, no aeroporto de Congonhas.
Segundo as conclusões da perícia e das investigações, a queda foi provocada por uma série de negligências na manutenção das aeronaves, praticadas com o objetivo de reduzir custos — uma política deliberada dentro da companhia. A aeronave acidentada apresentava falha grave no sistema de degelo, problema já conhecido pelos responsáveis técnicos da empresa.
Indenizações e outras frentes
Os familiares das vítimas já firmaram acordo de reparação cível e receberam indenizações em torno de 100 mil reais cada. A denúncia aceita nesta quarta-feira, porém, trata da esfera criminal dos envolvidos no caso.
Existe ainda uma terceira linha de apuração, de natureza administrativa: a Polícia Federal encaminhou o inquérito para Brasília, com o objetivo de detalhar a atuação dos servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Quem são os réus
Marcos Hiroyuki Sato — despachante operacional do voo;
Alex de Souza Leandro — mecânico;
William Schmidt Agatz — gerente do Centro de Controle Operacional;
Juliano Flores Pacheco — gerente do Maintenance Control Center;
Raphael Limongi de Figueiredo — chefe do Centro de Controle Operacional;
Marcel Sarquis Moura — diretor de operações;
Tiago Passucci Morani — gerente de engenharia e inspetor-chefe;
Carlos Alberto Costa — diretor de manutenção;
Eric Consoli — diretor técnico;
Rafael Gimenez Rodrigues — piloto-chefe;
David da Costa Faria Neto — diretor de segurança operacional;
José Luiz Felício Filho — presidente e proprietário da companhia.