Governo Trump recorre à Suprema Corte para destravar obras do muro no Texas
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu à Suprema Corte que suspenda com urgência a decisão judicial que mantém paralisadas as obras de um novo trecho do muro na fronteira, na região do Parque Nacional Big Bend, no Texas. A solicitação foi feita pelo procurador-geral John Sauer, do Departamento de Justiça, em recurso ao qual a Europa Press teve acesso.
No documento, o governo acusa o tribunal distrital de ter emitido uma medida “sem fundamento”, “ilegal e sem precedentes”, que violaria as prerrogativas do Executivo em questões de segurança nacional.
Isenções ambientais no centro da disputa
O caso envolve três isenções administrativas (“waivers”) assinadas neste ano pelos secretários de Segurança Nacional — a primeira por Kristi Noem e as outras duas pelo atual titular, Markwayne Mullin. As decisões permitem contornar normas ambientais e históricas, como a Lei de Espécies Ameaçadas e a Lei de Preservação Histórica Nacional, para acelerar a construção de mais de 300 milhas (quase 500 quilômetros) de barreiras físicas e rodovias no setor de Big Bend.
O governo esclareceu que não pretende erguer um muro de grande porte dentro do Parque Nacional, mas mantém os planos de construir infraestrutura de fronteira em outras áreas da região.
Liminar de outubro bloqueou as obras
No dia 2 de outubro, um tribunal federal do Texas suspendeu os trabalhos após ação movida por grupos ambientalistas, uma associação em defesa de uma igreja histórica de Ruidosa e empresários do turismo fluvial da região. O juiz proibiu o uso de máquinas pesadas ao entender que o governo Trump não dispunha de “autorização clara do Congresso” para aplicar as isenções ambientais naquela área, argumentando que os índices de imigração irregular em Big Bend são inferiores aos de outros trechos da fronteira sul.
Em resposta, o governo classificou a decisão como “frívola” e sustentou que a Lei de Reforma da Imigração Ilegal de 1996 concede ao secretário de Segurança Nacional discricionariedade “exclusiva” para suspender exigências legais que inviabilizem a construção rápida do muro. “Somente este tribunal distrital considerou oportuno ignorar a clara autorização do Congresso (…) por meio da usurpação judicial das ordens”, afirma o recurso.
Argumentos do governo
A defesa do Executivo alega que Big Bend — que corresponde a quase um quarto de toda a fronteira terrestre entre os Estados Unidos e o México — é inegavelmente uma “área de alta incidência de entrada ilegal”. Segundo dados da Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), o setor registrou mais de 89.000 detenções de imigrantes sem documentos entre 2021 e 2025. No mesmo período, foram apreendidos mais de 87.000 libras (39.400 quilos) de maconha, 867 libras (393 quilos) de cocaína, 1.156 libras (524 quilos) de metanfetamina e 94 libras (42 quilos) de fentanil.
O governo alerta ainda que a paralisação das obras deixaria uma enorme brecha na defesa da fronteira, transformando a região em um “ímã” para o tráfico de drogas e de pessoas comandado pelos cartéis de Sinaloa e Juárez, que atuam do outro lado do Rio Grande. Segundo o Executivo, a suspensão também gera custo de cerca de 460.000 dólares por dia aos cofres públicos, com a manutenção ociosa de máquinas e escritórios de campo.
Por fim, o procurador-geral pediu à Suprema Corte, de maioria conservadora, que não apenas revogue a liminar da juíza texana enquanto o mérito é analisado, mas também utilize um mecanismo para anular a sentença de forma sumária, sem novas audiências. “Os erros são tão evidentes que este Tribunal pode corrigi-los rapidamente quanto ao mérito, sem a necessidade de mais alegações ou argumentos orais”, conclui o documento.