A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo Lula no Senado, informou que o requerimento com pedido de calendário especial para a PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6×1, foi entregue à Mesa Diretora da Casa.

Com o respaldo de nove partidos e três blocos, o pedido, se aprovado, abre caminho para que a proposta seja votada em dois turnos pelo Plenário ainda nesta quarta-feira (14/10). A aprovação consolidaria uma das principais bandeiras do petista na campanha pela reeleição.

Em nota, Teresa afirmou que há direitos que não podem depender apenas da capacidade de negociação de cada trabalhador e lembrou garantias construídas ao longo da história, como férias remuneradas, 13º salário, descanso semanal e limites à jornada. “São conquistas que demonstram que, diante da desigualdade existente nas relações de trabalho, cabe ao Estado assegurar direitos que protejam a todos. É com esse princípio que a liderança do governo Lula indicará o voto pelo fim da escala 6 x 1”, completou.

Caminho até a aprovação

O primeiro passo é a conclusão da quinta sessão de discussão e votação, com no mínimo 49 votos favoráveis. Em seguida, deve ser aprovado o requerimento que abrevia os prazos regimentais. Depois, líderes precisam costurar acordo para antecipar o segundo turno, que exige outras 49 adesões. Aprovado sem alterações em relação ao texto da Câmara, de maio deste ano, a PEC pode ser promulgada pelo Congresso ainda em 2026, sem sanção presidencial.

A proposta reduz o teto atual da jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso, um deles, preferencialmente, aos domingos. A transição ocorrerá em etapas: duas horas a menos após 60 dias da promulgação e outras duas 12 meses depois, em um prazo total de 14 meses.

Alcolumbre confirma assinaturas suficientes

Nesta terça-feira (13/10), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o requerimento já reúne assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário. Segundo ele, a matéria entra na Ordem do Dia de quarta, última sessão de discussão em primeiro turno. “Já há o número regimental para apreciação do calendário especial na tarde de amanhã”, declarou.

Mesmo com o anúncio, Alcolumbre não garantiu a realização dos dois turnos. Ele tem defendido o cumprimento das regras regimentais e deixado a decisão sobre a antecipação com o Plenário, embora sinalize que a Casa dispõe dos instrumentos para acelerar a votação. Nos bastidores, senadores admitem encerrar a análise nesta quarta para evitar o desgaste político de adiar uma proposta apoiada pela maioria da população.

Flávio Bolsonaro muda de posição

O anúncio ocorreu no mesmo dia em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula no segundo turno presidencial, recuou e anunciou voto a favor da PEC. Em 6 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições, ele havia classificado a proposta como “oportunista” e defendido o pagamento por hora trabalhada e acordos individuais entre empregados e empregadores. Chegou a afirmar que sua alternativa seria “infinitamente melhor”, por permitir ao trabalhador “escolher a sua própria carga horária”.

Flávio também assina a PEC 12/2026, de Rogério Marinho (PL-RN), que prevê flexibilização da jornada por acordos individuais, sem negociação coletiva com sindicatos. Nesta terça, porém, após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, o senador confirmou o voto favorável. “A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6 × 1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6 × 1. Só que a gente defende algo ainda melhor”, disse. Ele manteve as críticas aos custos da redução da jornada e defendeu compensação financeira do governo às empresas.