Lula, Geraldo Alckmin e Ronaldo Caiado são os últimos três políticos de projeção nacional que integraram a Constituinte de 1987-88. Com todos os contemporâneos já fora de cena, o pleito em curso representa, segundo a professora emérita da USP e pesquisadora do Cebrap Maria Hermínia Tavares, a última eleição da Nova República.

Direitas apostam em facção mais autoritária

Em transição geracional, as direitas escolheram entregar a liderança ao seu segmento mais autoritário e menos comprometido com a democracia e com as conquistas sociais das últimas quatro décadas. Para a analista, depois de finalmente produzir um líder popular, capaz de transferir votos ao próprio filho, o direitismo prefere correr com ele o risco de não levar o país a lugar algum.

Renovação inevitável no campo progressista

Encerrada a votação, o campo progressista terá de pensar no próprio futuro. Estejam instaladas no Palácio do Planalto ou na oposição, as principais lideranças da centro-esquerda deverão, naturalmente, transferir o comando a nomes mais jovens.

A transição, reconhece a pesquisadora, é desafiadora. Não basta localizar quem substitua um líder popular, cujo apelo eleitoral supera o que a legenda e os aliados conseguem mobilizar. É preciso também oferecer tradução renovada do compromisso com a equidade no acesso a recursos, o bem-estar social, a igualdade política e as liberdades e direitos fundamentais que definem o progressismo democrático.

Dois pactos da Carta de 1988

A Constituição de 1988 consolidou esse compromisso por meio de dois pactos implícitos. O primeiro envolveu um modelo de democracia liberal que limitou a concentração de poder no Executivo, fragmentou a representação política e fortaleceu as instituições de controle, sobretudo o Judiciário. O segundo, já apontado pelo economista Samuel Pessôa, foi social: garantiu constitucionalmente direitos materializados no SUS, no Fundef, no BPC (Benefício de Prestação Continuada), nas regras previdenciárias e na renda básica familiar, que a legislação ordinária converteu no Bolsa Família.

Pressões sobre o progressismo

Segundo a análise, os reiterados episódios de corrupção escancarada, do mensalão ao caso Banco Master, a disputa entre Congresso e Executivo pelo controle da parcela do Orçamento não destinada a gastos obrigatórios e o desgaste da autoridade moral do Supremo Tribunal Federal cobram do progressismo mais do que acomodação realista à política como ela é.

Em contrapartida, o êxito dos programas que concretizaram o pacto social da Constituição alimentou novas demandas e aspirações, como serviços públicos de maior qualidade e eficiência, o que exige criatividade para conciliá-las com as inescapáveis limitações fiscais. Somam-se as transformações no mercado de trabalho, que aguardam respostas distintas das previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fim de ciclo em 2018

Para a pesquisadora, a Nova República, na prática, chegou ao fim em 2018, quando a extrema direita ascendeu na maré de insatisfação com promessas não cumpridas pela democracia e com os erros do governo Dilma Rousseff. Os pactos que a sustentaram já não são possíveis.

Com as direitas entregues a seus líderes mais fanáticos, o convívio civilizado e a esperança de um país decente dependerão, ao menos por ora, da renovação da centro-esquerda, seja sob um governo seu, seja na oposição ao obscurantismo. Para o país, conclui a analista, a diferença será vital.