O PSD, legenda do ex-prefeito Eduardo Paes, apresentou nesta quarta-feira, 14, nova ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir, mais uma vez, a realização de um segundo turno na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro. O movimento ocorre depois que a Justiça Eleitoral homologou a vitória de Douglas Ruas (PL). A sigla já havia recorrido à Corte, mas o pedido foi derrubado pelo ministro Cristiano Zanin.
Contagem de votos no centro da discussão
O argumento central do partido é que os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) não deveriam ter sido computados como nulos. Como a votação do ex-governador foi desconsiderada, o candidato do PL saltou de 49,27% dos votos válidos para 50,88% — patamar que lhe garantiu a eleição ainda no primeiro turno.
A tese se aproxima do entendimento dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ficaram em minoria no julgamento que decidiu a eleição fluminense.
Para o PSD, ainda que Garotinho tenha sido declarado inelegível, sua votação não deveria ter sido excluída da base de cálculo nem equiparada aos votos deliberadamente ou acidentalmente nulos. “A maioria absoluta não surgiu nas urnas; surgiu de uma operação jurídica posterior de subtração de votos”, diz trecho da petição.
“Resultado produzido”, apontam os advogados
Na avaliação da defesa, o desfecho da disputa foi “produzido” depois da abertura das urnas, “mediante a retirada retroativa de votos que haviam integrado a apuração oficial” — o que, na visão do partido, fere a soberania popular.
“A vontade deliberada do eleitor nunca foi a de eleger em primeiro turno o candidato que nele se saiu vencedor”, completa a equipe jurídica do PSD na documentação encaminhada ao Supremo.
Pedido de urgência
A ação ainda não tem relator definido. O partido solicitou tramitação acelerada, em razão do calendário eleitoral, e defende que, caso não seja viável organizar o segundo turno em 25 de outubro — data marcada no restante do país —, a Justiça Eleitoral estabeleça um novo dia para a votação no estado.