A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira um pacote de projetos do governo Lula que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e prevê o perdão de dívidas. A inclusão das matérias na pauta foi definida pelo presidente da Casa, Hugo Motta.

As propostas alteram regras que atingem milhões de microempreendedores em todo o país. Os pontos centrais em discussão são a elevação do limite de faturamento para R$ 140 mil até 2028, a autorização para a contratação de dois empregados e a previsão de perdão de dívidas.

O MEI é a modalidade voltada a pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, com regras simplificadas de recolhimento e limites de faturamento próprios. Mudanças no teto e no número de empregados permitidos afetam diretamente a rotina de quem atua sob esse regime.

Teto de faturamento

A principal mudança em análise é o aumento do limite de faturamento do MEI, que passaria a R$ 140 mil até 2028. O regime é hoje um dos principais instrumentos de formalização de trabalhadores autônomos e de pequenos negócios no país, o que amplia o alcance prático da alteração para um público expressivo de contribuintes.

Contratação de dois empregados

Outro ponto do pacote autoriza o microempreendedor individual a manter dois empregados. A alteração modifica as regras de contratação atualmente permitidas na modalidade e integra o conjunto de mudanças defendidas pelo Executivo no Congresso Nacional. A mudança permite ao microempreendedor ampliar a estrutura de trabalho do próprio negócio.

Perdão de dívidas

O pacote prevê ainda o perdão de dívidas, medida que integra o conjunto de propostas enviadas pelo governo ao Congresso. O tema tem repercussão direta entre microempreendedores com débitos em aberto, público alcançado pela iniciativa. Os detalhes da regra constam nos textos que serão apreciados pelos deputados.

Votação nesta quarta

Com a pauta definida por Motta, a expectativa é que os projetos sejam apreciados pelo plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira. O resultado da votação definirá o avanço das mudanças nas regras do MEI e do perdão de dívidas previsto no pacote. A sessão reúne matérias de interesse do Executivo que tramitam na Casa.