O senador Flávio Bolsonaro (PL) registrou nesta quinta-feira, 22, uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que aponta um suposto “uso abusivo, massivo e ilegal da estrutura digital da gestão petista para beneficiar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição.
Disparos pelo Gov.BR
Segundo a petição inicial, milhões de mensagens personalizadas teriam sido enviadas via WhatsApp pela conta oficial do “Gov. BR” durante o período de vedação eleitoral. O documento afirma que o governo “usa dados sigilosos de beneficiários de programas do governo para disparar milhões de mensagens ilegais a favor de Lula”.
Entre os exemplos citados pela equipe jurídica do parlamentar está uma mensagem considerada eleitoreira ligada ao INSS, voltada aos aposentados: “Vote nas eleições 2026 e tenha sua comprovação de vida atualizada automaticamente”, diz o texto apresentado como encaminhado aos beneficiários.
“Trata-se do maior escândalo de patrimonialismo eleitoral e uso da máquina pública da nossa história democrática. O Estado brasileiro foi transformado no comitê de propaganda da chapa governista”, afirma trecho da peça protocolada no tribunal.
Operação “Serviço na Ponta”
No relatório anexado à ação, os advogados do candidato de oposição detalham que a operação teria sido batizada internamente de “Serviço na Ponta”, com coordenação da Casa Civil, produção de conteúdo pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM/PR) e execução pelo Ministério da Gestão (MGI), Serpro e Dataprev.
O documento sustenta que a estratégia envolve uso indevido de informações protegidas, com cruzamento de CPFs e números de telefone da população sem autorização e sem finalidade especificada.
Pedidos à Justiça Eleitoral
Dirigida ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a ação da campanha de Flávio Bolsonaro pede a suspensão imediata dos disparos de mensagens pelo Gov. br/WhatsApp e por chatbots, além da inelegibilidade por oito anos dos envolvidos e da cassação do registro ou do diploma da chapa de Lula por abuso de poder político, econômico e de autoridade.
Contrato bilionário com empresa de mensagens
A petição chega após a revelação de que o governo Lula destinou R$ 237,8 milhões desde 2023 a uma empresa encarregada de disparar mensagens em celulares com informações sobre programas sociais, como Bolsa Família, Gás do Povo e Luz do Povo. O contrato também contempla atendimento, estudos e tecnologia.
A informação foi divulgada pelo portal Poder360 e confirmada pela VEJA.