O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram nesta quinta-feira (22) um novo conjunto de normas para o compartilhamento de dados financeiros no âmbito do Open Finance. Com a mudança, as instituições participantes do sistema passam a depender de autorização específica dos clientes para cada empresa parceira que for receber suas informações.

As alterações constam da resolução conjunta nº 21, publicada nesta quinta-feira (22) pelo BC. Segundo a autoridade, as mudanças têm como propósito ampliar a segurança e a transparência no uso dos dados, além de facilitar a adesão de pessoas jurídicas ao sistema.

Mais controle e transparência

Entre as principais alterações está o reforço da fiscalização das empresas parceiras, tarefa que passa a caber às próprias instituições financeiras. Também ficará obrigatória a criação de mecanismos capazes de interromper o compartilhamento de informações sempre que houver risco à segurança.

As instituições terão ainda de fornecer mais informações aos clientes sobre o uso de seus dados. A regulamentação amplia a responsabilidade das diretorias e dos conselhos de administração, que passam a responder pelo cumprimento das normas e pela adoção de medidas preventivas e corretivas.

Regras próprias para pessoas jurídicas

No caso das empresas, o BC aprovou ajustes que permitirão, no futuro, autorizar o compartilhamento de dados em etapas diferentes e por representantes distintos.

Na prática, a mudança poderá permitir que um funcionário inicie o processo de autorização e que outro representante da empresa conclua a aprovação, de acordo com as regras internas de cada organização. O objetivo é adaptar o Open Finance aos procedimentos de representação e aprovação das pessoas jurídicas, que podem exigir a participação de mais de um responsável.

As alterações buscam ainda reduzir divergências na interpretação das regras aplicáveis aos contratos firmados entre instituições financeiras e empresas parceiras.

Como funciona o Open Finance

O Open Finance permite que os clientes autorizem o compartilhamento de suas informações entre as instituições participantes do sistema, com o objetivo de acessar produtos e serviços financeiros.

De acordo com o BC, as novas exigências pretendem fortalecer a confiança dos usuários e estimular a concorrência no sistema financeiro.