Jacqueline Pitanguy, 80 anos, enxerga com preocupação o avanço de um discurso antifeminista na política brasileira, quatro décadas depois de presidir o órgão que levou as demandas das mulheres à Assembleia Constituinte. Para a socióloga e cientista política, debater temas como aborto e gênero se tornou mais difícil hoje do que nos anos 1980.

Em 1986, ela assumiu a presidência do CNDM (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher), criado no ano anterior como o primeiro órgão do governo federal dedicado à igualdade de gênero. À frente da pasta por três anos, tornou-se uma das protagonistas da inclusão dos direitos das mulheres na Constituição.

Entre as vitórias do período está a derrubada do título de “chefe da sociedade conjugal”, atribuído aos homens, que assegurava a eles exclusividade nas decisões sobre o patrimônio e os rumos da família. Segundo Pitanguy, essa figura era a matriz da violência doméstica.

O movimento feminista também emplacou no texto constitucional a frase de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações — abertura que, mais tarde, viabilizou leis como a de igualdade salarial, sancionada em 2023.

Parlamentares contra os próprios direitos

Pitanguy observa que os recordes de mulheres eleitas para o Congresso e para as Assembleias Legislativas a cada quatro anos convivem com parlamentares que votam contra os próprios direitos. Em 2023, dez deputadas federais rejeitaram a Lei da Igualdade Salarial; no pleito deste ano, nove delas voltaram a ser eleitas, para a Câmara ou para o Senado.

A deputada estadual mais votada em São Paulo neste ano, Eduarda Campopiano (PL), por exemplo, se apresenta como adversária das feministas e não acredita em feminicídio. Nos discursos dessas parlamentares, é comum a defesa da moral cristã e da família, vistas como opostas ao feminismo.

Segundo a socióloga, o movimento não conseguiu sustentar com a mesma força a defesa que faz da família. “O outro campo construiu uma narrativa nos colocando como destruidoras daquilo que nós mesmas construímos”, afirmou.

Mobilização dos anos 1970

Em entrevista ao podcast “Escute as mais velhas”, Pitanguy relembra que o feminismo brasileiro já era forte e atuante desde meados da década de 1970, ainda de forma informal. Centros de estudos da mulher surgiam nas universidades — a palavra gênero ainda não havia sido cunhada — e departamentos femininos se espalhavam pelos sindicatos, incluindo os de trabalhadoras rurais. A violência figurava como pauta central.

Foi nesse contexto que ocorreu o julgamento de Doca Street e surgiu o slogan “Quem ama não mata”, unindo as feministas contra o argumento da legítima defesa da honra na Justiça. O movimento cresceu, ganhou braços como a OAB Mulher e chegou a um consenso: não bastava lutar pela democratização das instituições políticas, era preciso qualificar a democracia.

“Nós éramos cidadãs de segunda categoria até a Constituição”, resume Pitanguy, para quem a Carta removeu a ideia de obediência e submissão dentro das famílias — noção, em sua avaliação, muito cara à extrema direita, que situa o movimento do lado oposto aos valores da sociedade cristã.

Ápice da participação civil

Para a socióloga, o período da Constituinte marcou a maior participação da sociedade civil no Congresso Nacional, reunindo feministas, movimento antirracista, trabalhadoras domésticas e mulheres rurais. Apesar das diferenças, formou-se um coletivo de forças capaz de traçar consensos e atuar como força política.

O alcance do momento ficou evidente em 1989, quando o conselho produziu um programa na TV Manchete, em rede nacional, no qual ela entrevistou todos os candidatos à Presidência da República, entre eles Lula.