O Senado do Peru aprovou uma autorização que permite ao Poder Executivo legislar, sem necessidade de aval do Congresso, em matérias ligadas ao combate ao crime organizado. A medida concede ao presidente a possibilidade de editar normas por um período de 90 dias.
Escopo da autorização
Segundo a autorização concedida, o presidente poderá editar normas sobre temas ligados ao crime organizado, incluindo medidas nas áreas de imigração, controle de armas e sistema penitenciário.
O texto da decisão foi divulgado com o subtítulo de que o presidente poderá editar normas contra o crime organizado por 90 dias, incluindo medidas sobre imigração, armas e sistema penitenciário.
Contexto
A aprovação ocorre em um momento de debates sobre segurança pública no Peru, com o Legislativo transferindo temporariamente ao Executivo a competência para editar regras específicas nesses setores considerados sensíveis ao enfrentamento de organizações criminosas.
Não foram informados, no material original, detalhes adicionais sobre o conteúdo das normas que serão editadas nem sobre eventuais condições adicionais impostas pelo Senado para o uso da autorização.
A medida tem caráter temporário e o prazo de 90 dias delimita a janela em que o presidente poderá exercer essa atribuição legislativa delegada nas matérias autorizadas.