A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não identificou prática de abuso de autoridade pelo ministro André Mendonça nas ações conduzidas por ele no âmbito do caso Master, processo do qual é relator na Corte.
Para a procuradoria, os relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que apontaram suposto direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça não possuem valor de prova e, por isso, não deveriam fundamentar a abertura de uma apuração contra o ministro.
Pedido de investigação apresentado por Moraes
Os relatórios de inteligência embasaram o pedido de investigação apresentado contra Mendonça pelo ministro Alexandre de Moraes. No requerimento, Moraes afirmou existir ‘fortes indícios’ de abuso de autoridade e de possível crime de responsabilidade praticados pelo colega de Corte.
A manifestação da PGR diverge, portanto, da leitura que embasou o requerimento: enquanto Moraes viu indícios suficientes para pedir a apuração, a procuradoria entende que os documentos produzidos pela PF não têm força probatória para sustentar uma investigação contra o relator do caso Master.
No processo, Mendonça atua como relator e foi responsável pela condução de ações dentro do caso. Foi justamente sobre essa atuação que os relatórios da PF levantaram a hipótese de direcionamento das investigações, o que deu origem ao pedido formulado pelo colega de tribunal.
Decisão final caberá ao plenário do STF
De acordo com a PGR, a abertura de investigação contra Mendonça depende de deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao colegiado de ministros autorizar ou recusar pedidos de apuração contra integrantes da própria Corte.
Neste caso, a PGR foi ouvida pelo Supremo e emitiu parecer sobre o pedido antes que a questão fosse levada aos ministros. O documento da procuradoria passa a integrar o conjunto de elementos que serão avaliados pelos integrantes da Corte.
A avaliação final sobre a abertura ou não da investigação, portanto, ainda depende dos ministros do Supremo, que poderão acolher ou rejeitar a solicitação apresentada por Moraes.