O Senado aprovou nesta quarta (14) a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1, formato em que o empregado cumpre seis dias de jornada consecutivos e recebe um único dia de folga por semana. A votação colocou em lados opostos entidades que representam os trabalhadores, como os sindicatos, e associações patronais, que falam em nome das empresas.

Como funciona a escala 6×1

No regime 6×1, o trabalhador atua por seis dias seguidos e descansa apenas um. A proposta aprovada pelos senadores tem como objetivo extinguir esse modelo, ampliando o período de descanso de quem hoje se enquadra na regra.

Marcos da legislação trabalhista brasileira

As bases das leis trabalhistas no país foram estruturadas a partir da década de 1930, quando o Estado passou a regular de forma mais ampla as relações entre patrões e empregados. Em 1932, foi criada a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documento que passou a registrar a vida profissional do trabalhador.

Oito anos depois, em 1940, o governo Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo. Em 1943, entrou em vigor a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que reuniu em um único texto direitos como férias remuneradas, descanso semanal e regras para a jornada, além de disciplinar contratos e rescisões.

Em 1962, durante o governo João Goulart, foi instituído o 13º salário, gratificação paga ao trabalhador no fim do ano. Quatro anos mais tarde, em 1966, surgiu o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que passou a funcionar como uma espécie de poupança obrigatória vinculada ao contrato de trabalho.

A Constituição promulgada em 1988 ampliou o conjunto de garantias: reduziu a jornada semanal para 44 horas, garantiu férias com acréscimo de um terço do salário, licença-maternidade de 120 dias e seguro-desemprego, entre outros direitos.

Mais recentemente, em 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467) alterou pontos centrais da CLT, com mudanças em temas como negociações coletivas e novas formas de contratação.

Debate dividido

O fim da escala 6×1, aprovado nesta quarta (14) pelos senadores, segue dividindo posições entre entidades que representam os trabalhadores, como os sindicatos, e associações patronais, que falam em nome das empresas. A definição da jornada é um dos pontos mais sensíveis das relações de trabalho, pois afeta a rotina dos empregados e o planejamento das operações das empresas. O resultado do embate deve definir como ficarão as jornadas de quem hoje cumpre o regime de seis dias de trabalho e um de folga.