O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, determinou nova suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, mantido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), e afirmou que o presidente da República pode vir a ser responsabilizado pelo uso irregular da ferramenta.

Na decisão, o ministro condicionou o retorno do canal ao cumprimento de exigências, entre elas a comunicação dos endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral.

Mensagens apagadas

A medida foi tomada após relatório da área técnica do tribunal indicar que mensagens publicadas no canal entre 25 e 29 de setembro foram apagadas ou editadas a partir de 7 de outubro, o que teria gerado uma lacuna para a análise de riscos.

Em dossiê enviado à corte eleitoral, a campanha de Flávio contabilizou 499 mensagens excluídas, entre elas três que já haviam sido classificadas pelo TSE como notícias falsas, com ordem de remoção.

Coordenação com a campanha

Kassio afirmou ver “traços incontroversos” de que Janones “atua em coordenação com a campanha presidencial”, em uma “indissociável conexão”, o que torna obrigatório o registro formal do canal no tribunal.

Para o ministro, embora ainda não seja possível afirmar que o canal seja uma “tropa digital substancialmente dedicada à desinformação”, sua estrutura remete a isso, o que exige atuação preventiva. Segundo ele, as orientações para que seguidores “compartilhem antes de assistir” favorecem a circulação de afirmações enganosas, falsas ou fora de contexto sobre a campanha de Flávio.

O risco, avaliou, deve ser analisado pela convergência de elementos como direção centralizada, redistribuição expressiva, missões sincronizadas, orientação para compartilhar sem exame e uso anterior do canal para amplificar afirmações já alcançadas por decisões da corte.

O ministro destacou ainda que a proximidade do segundo turno das eleições, marcado para o dia 25, agrava as consequências de eventual reiteração das condutas.

Condições para reativação

Segundo Kassio, a campanha de Lula não comunicou ao TSE que o “Exército do Lula” seria utilizado na propaganda eleitoral da chapa, o que, por si só, justifica a suspensão temporária. O canal poderá ser reativado quando a situação for regularizada.

“Eventual responsabilização pela utilização irregular do canal será apurada nas vias próprias, incluindo-se, na categoria de responsáveis, não apenas o administrador dos canais, mas a coligação e os candidatos incumbidos do devido registro”, alertou o ministro.

O retorno também depende da proibição de veiculação de mensagens já alvo de ordem de remoção pelo TSE. Kassio vetou ainda qualquer orientação para apagar conteúdos.

Disputa interna no tribunal

Com 4 milhões de seguidores, o canal foi criado por Janones para promover a candidatura de Lula (PT) e já havia sido suspenso no domingo (11), a pedido da campanha de Flávio.

A nova decisão gerou críticas internas. Ministros contrários a Kassio avaliaram que ele “atropelou” o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que no sábado (10) havia optado por não conceder a liminar enquanto Flávio não apresentasse complemento das provas.

Cueva ordenou ainda no domingo o restabelecimento do canal, medida revertida por Kassio nesta terça. A controvérsia tende a ser resolvida pelo plenário do TSE ainda nesta semana.

Na ação, a campanha de Flávio alegou que circulavam no canal conteúdos falsos sobre Nossa Senhora Aparecida, ligação do candidato com milícias e lavagem de dinheiro na Kopenhagen, além de cortes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).