O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proibição vigorava desde julho e se estendeu por toda a campanha presidencial.
Na decisão assinada nesta segunda-feira (12), o ministro determinou que os encontros não poderão ter “finalidade político-eleitoral” e manteve o veto à divulgação de manifestos ou declarações do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado.
Visita marcada
Flávio afirmou que visitará o pai nesta terça-feira (13). Após missa em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, na Catedral de Brasília, comemorou a autorização: “Estou muito feliz que o Dia de Nossa Senhora Aparecida é o dia em que eu estou novamente autorizado a visitar o meu pai, vítima de uma injustiça”. O senador foi ao templo após notícias falsas, no primeiro turno, de que pretendia retirar de Aparecida o posto de padroeira do Brasil.
As visitas familiares seguem restritas a quartas e sábados, em três horários, como ocorre com detentos em unidades prisionais; as de advogados, a dias úteis. Como esta segunda é feriado nacional, Flávio marcou o encontro para a manhã de terça. Ele também é cadastrado como advogado do pai e, nessa condição, poderia conversar por 30 minutos em dias úteis, segundo a defesa.
Perguntado sobre falar da campanha com o pai e pedir conselhos, o candidato disse que precisa ter cuidado “porque qualquer coisa é usada contra ele [Bolsonaro]”. “Vou conversar na qualidade de filho”, limitou-se a dizer. Flávio afirmou ainda que a proibição não teve “humanidade” nem “amparo legal” e que o objetivo do ministro foi “separar um pai de um filho”.
Disputa eleitoral
A decisão devolve ao senador a chance de explorar a relação com o pai para consolidar laços com o eleitorado bolsonarista a menos de duas semanas do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Flávio já disse que quer subir a rampa do Planalto ao lado do pai em caso de vitória — mas só poderia conceder indulto depois de empossado, o que exigiria decisão do Supremo para libertar o ex-presidente até 5 de janeiro de 2027.
A campanha de Lula (PT), por sua vez, explora a proximidade entre os dois e pontos negativos do governo Bolsonaro para elevar a rejeição ao candidato do PL.
Histórico e revisão criminal
Em julho, Moraes havia suspenso as visitas por 90 dias, prazo encerrado no domingo (11). Na ocasião, o ministro entendeu que o senador usou o direito para obter uma carta do pai e divulgá-la nas redes sociais, em desvio de finalidade e descumprimento do veto ao uso de redes pelo ex-presidente, diretamente ou por terceiros. No texto, Bolsonaro chamava Flávio de “porta-voz” e o apontava como a melhor opção para o país.
Na decisão desta segunda, Moraes afirmou que “não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação” da restrição e citou parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) que não se opôs ao retorno do contato. O ministro já havia rejeitado pedidos de acesso livre dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, por entender que o regime domiciliar não altera as regras de visitas aplicadas a presos.
A defesa de Bolsonaro também aguarda no STF um pedido de revisão criminal relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente, que busca modificar a condenação pelo envolvimento no plano golpista após a derrota nas eleições de 2022. O magistrado avalia julgar a ação logo após o segundo turno e estudar uma liminar de soltura, mas o cenário mais provável é que o caso vá a plenário.