A Justiça Federal acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 pessoas ligadas à Voepass pelo acidente com a aeronave da companhia, ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo, e que deixou 62 mortos.

Os acusados vão responder pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

Cultura organizacional

Para o MPF, as condutas não se limitam às causas diretas do desastre. A denúncia também aponta uma cultura organizacional voltada à economia de recursos e ao lucro, em prejuízo da manutenção das aeronaves.

Integram o grupo de réus diretores e membros da alta administração da Voepass que, segundo o Ministério Público, tomaram as decisões que criaram as condições para a queda. Entre eles está o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. Dois outros funcionários, que não ocupavam cargos de comando, também foram denunciados por terem contribuído para o acidente, de acordo com o órgão.

Apurações

Em agosto, a Polícia Federal concluiu seu relatório e indiciou 16 pessoas pelo acidente. Quatro delas, porém, firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e, por isso, não figuram na denúncia.

Segundo a PF, a aeronave não tinha condições técnicas de voar na situação enfrentada, com formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais para esses cenários, como o sistema de degelo e o limpador de para-brisa, estavam inoperantes. Ainda assim, a empresa autorizou a decolagem.

“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, afirmou a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia.

Conforme o documento, a empresa sabia que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação do fabricante para operar em condições críticas de gelo, mas manteve a aeronave escalada para o trecho entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, naquele 9 de agosto, quando alertas apontavam formação severa de gelo ao longo da rota. À incapacidade técnica somaram-se falhas no sistema de degelo, que provocaram a perda de sustentação da aeronave em voo.

Relatório do Cenipa

Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos concluiu suas apurações e apontou falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional de não reportar falhas em voos anteriores.

Notas das defesas

Procurada, a Voepass informou que seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo os documentos e as informações solicitadas ao longo do processo. Em nota, a empresa declarou: “Ao longo de mais de 3 décadas de atuação na aviação brasileira, a Voepass manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade”.

A defesa de Felício Filho afirmou ter tomado conhecimento do recebimento da denúncia pela Justiça Federal e que o cliente se manifestará nos autos. Segundo os advogados, à época do acidente com o voo 2283 ele integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após a tragédia.

Ainda conforme a defesa, o executivo colabora com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça. “O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283”, diz a nota.

Com informações da Agência Brasil.