O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta quarta-feira (21) decisões judiciais que autorizaram a abertura de novos cursos de medicina sem passar pela avaliação do Ministério da Educação (MEC). Segundo o ministro, essas determinações representam um atropelo à pasta, órgão responsável por liberar o funcionamento das graduações na área.
Em resposta à situação, Mendes encaminhou ofícios ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e ao chefe da Segunda Turma da Corte, ministro Luiz Fux. Nas mensagens, ele pediu que os dois colegiados analisem as ações que tratam do tema.
Pedido de reexame no STF
A movimentação do ministro ocorre porque a matéria já foi objeto de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Naquela sessão, os integrantes da Corte definiram que a autorização para a criação de novos cursos de medicina é competência do Ministério da Educação.
A decisão estabeleceu, ainda, que a abertura desses cursos deveria observar uma regra prevista na Lei dos Mais Médicos. Com isso, a norma passou a funcionar como parâmetro a ser seguido na expansão das graduações de medicina no país.
Retorno do tema aos colegiados
O plenário e a Segunda Turma são órgãos de deliberação do Supremo Tribunal Federal. Enquanto o primeiro conta com a participação de todos os ministros da Corte, o segundo reúne parte deles para julgar os casos que lhe são distribuídos.
Com o envio dos ofícios, Gilmar Mendes busca que o assunto volte ao exame dos órgãos de decisão do tribunal, tanto no plenário quanto na Segunda Turma. O pedido é que as ações relacionadas à autorização de cursos de medicina sejam analisadas pelos dois colegiados.
O posicionamento do ministro reforça a compreensão de que a liberação de novos cursos de medicina deve ocorrer por meio do MEC, e não por decisões judiciais isoladas. Para Gilmar Mendes, o caminho adequado é o cumprimento do que já foi decidido pela Corte em plenário, à luz da regra prevista na Lei dos Mais Médicos.