O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) festejou nesta quarta-feira (14) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6×1. Em publicação na rede X (antigo Twitter), o petista qualificou a medida como uma conquista histórica para milhões de brasileiros e destacou os efeitos da menor carga de trabalho sobre a rotina e a qualidade de vida dos empregados.

O texto passou pelo Senado em dois turnos, sempre com 75 votos favoráveis e um único contrário. Como não houve alterações em relação ao que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

“É oficial: a escala 6×1 acabou! Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, escreveu o chefe do Executivo.

Para Lula, a mudança representará mais do que um ajuste na carga semanal. “O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida”, declarou.

“Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver. É uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras. É o Brasil pronto para mais!”, finalizou o presidente.

O que muda para o trabalhador

A PEC 221/2019 assegura dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte nos salários. Como os senadores mantiveram o texto vindo da Câmara, os deputados não precisarão analisar a matéria novamente.

As novas regras serão adotadas em duas etapas. A primeira entra em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, quando o teto semanal passará a ser de 42 horas e valerá a garantia dos dois dias de folga remunerada. Doze meses depois, o limite será definitivamente fixado em 40 horas semanais.

Bandeira do governo na campanha

A votação da proposta integrou a lista de prioridades do governo Lula na reta final da campanha presidencial. Na disputa pela reeleição no segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL), o petista defendeu publicamente a apreciação da matéria e classificou a análise do texto como um teste do posicionamento dos partidos em relação aos direitos trabalhistas.