O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro, removam de suas redes sociais um vídeo que mostra crianças fazendo críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão. O conteúdo, segundo o Tribunal, foi alvo de representação por possivelmente configurar propaganda eleitoral irregular, por envolver menores de idade em material de campanha com ataque a adversário político.
Legislação eleitoral e participação de crianças
A legislação eleitoral brasileira estabelece restrições à participação de crianças e adolescentes em peças de propaganda. A Resolução do TSE que disciplina a matéria veda a utilização de menores de idade em propagandas partidárias ou eleitorais, ainda que com o consentimento dos responsáveis, como forma de proteger esse público da exposição em disputas político-partidárias.
Com base nessa regra, o ministro entendeu que a divulgação do material pelos dois parlamentares poderia caracterizar infração às normas que regem a disputa eleitoral, motivo pelo qual determinou a retirada imediata do conteúdo do ar.
Decisão em período de campanha
A ordem foi emitida no contexto da campanha eleitoral, período em que o Tribunal Superior Eleitoral atua de forma reforçada no julgamento de representações sobre propagandas irregulares. O colegiado e seus ministros têm adotado decisões rápidas em casos envolvendo conteúdo publicado nas redes sociais, considerando o alcance e a velocidade de disseminação dessas plataformas.
Nikolas Ferreira, deputado federal por Minas Gerais, é um dos nomes mais ativos do PL nas redes sociais e conhecido por publicações de forte teor político. Flávio Bolsonaro, senador pelo Rio de Janeiro, integra a chapa majoritária como primeiro suplente do candidato à Presidência Jair Bolsonaro, o que aumenta a relevância de suas publicações no contexto da disputa.
Possíveis consequências
O descumprimento de decisões do TSE pode acarretar sanções aos candidatos e às respectivas campanhas, como multas e, em casos reiterados, outras medidas previstas na legislação eleitoral. O texto original da decisão não trazia detalhes sobre eventuais valores de penalidade, mas o prazo de 24 horas sinaliza o caráter urgente atribuído pelo ministro à remoção do material.
Até o fechamento desta reportagem, não havia registro de manifestação pública dos escritórios dos dois parlamentares sobre a determinação. Cabe às defesas dos candidatos, caso considerem necessário, apresentar recursos ou esclarecimentos ao próprio Tribunal.
O caso se soma a uma série de decisões do TSE envolvendo conteúdo eleitoral divulgado em plataformas digitais durante o período de campanha, tema que tem gerado debates públicos sobre os limites da propaganda política na internet e o papel da Justiça Eleitoral na moderação desses conteúdos.
Novas informações sobre o cumprimento da determinação e eventuais recursos poderão ser incorporadas a esta cobertura à medida que forem confirmadas.