O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que perdoa dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. A medida beneficia uma categoria que vem crescendo de forma expressiva em todo o país.
Impacto no Paraná
Entre os estados beneficiados, o Paraná se destaca: são 1,1 milhão de microempreendedores individuais registrados no estado, segundo o título da matéria original. O número mostra o peso da categoria na economia local e a abrangência da medida entre os trabalhadores por conta própria paranaenses.
O que a nova lei prevê
Com a sanção presidencial, os MEIs que possuem débitos tributários federais em atraso poderão ter essas pendências perdoadas, o que representa um alívio financeiro para milhões de microempreendedores de todo o Brasil. A lei foi publicada após o aval do chefe do Executivo nesta quarta-feira (21).
As dívidas abrangidas pela norma são aquelas devidas à União, o que inclui tributos federais vinculados ao regime do Microempreendedor Individual. O objetivo da medida é reduzir a inadimplência e permitir que esses trabalhadores regularizem sua situação cadastral e fiscal.
Quem são os MEIs
O Microempreendedor Individual é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos negócios, como ambulantes, diaristas, cabeleireiros e prestadores de serviços em geral. O regime oferece recolhimento simplificado de tributos por meio de uma guia mensal única e garante benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Com a sanção da lei, esses profissionais que acumularam débitos com o fisco federal passam a ter a possibilidade de quitar, na prática, suas pendências sem o peso das cobranças anteriores, desde que se enquadrem nas condições estabelecidas pela norma.
Próximos passos
Após a sanção, a lei segue para regulamentação e aplicação prática pelos órgãos responsáveis, como a Receita Federal, que deverá definir os procedimentos para que os microempreendedores tenham acesso ao benefício. Os MEIs paranaenses e de todo o país deverão acompanhar os canais oficiais do governo para saber como aderir ao programa de perdão das dívidas.