O impasse em torno da definição da relatoria do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF) vem atrasando o andamento da delação premiada do ex-dono da Reag. Enquanto a Corte não define quem vai responder pelo processo, os atos ligados ao caso seguem paralisados.
As ações sobre o Master estão retidas no STF depois que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, puxou as petições sobre o caso para o seu gabinete. O mecanismo, previsto no regimento interno do tribunal, mantém os documentos sob a responsabilidade da Presidência — e, na prática, deixa o processo sem um relator designado para conduzir a tramitação.
Por que a delação não avança
Acordos de colaboração premiada que chegam ao Supremo precisam passar pela análise de um relator, que examina o conteúdo, os pedidos e as condições apresentadas pelo colaborador. Sem relator definido, essa etapa simplesmente não pode ser iniciada. É por essa razão que a delação do ex-dono da Reag permanece sem qualquer movimentação.
O gargalo, no caso, é procedural: as petições existem e estão registradas, mas seguem retidas, aguardando um destino — seja a distribuição a um ministro, seja outra decisão da Presidência da Corte.
A decisão de Fachin
Na condição de presidente do STF, Fachin tem a atribuição de puxar petições para o próprio gabinete em determinadas situações. Foi o que ocorreu com os documentos relativos ao Caso Master. A medida, porém, está no centro do impasse que trava o andamento: com as peças concentradas na Presidência e sem relator indicado, os próximos passos do processo dependem de uma definição institucional que ainda não aconteceu.
Nesse intervalo, o caso segue sem movimentação capaz de destravar a colaboração.
O que está em jogo
A colaboração premiada é o instrumento pelo qual um investigado ou réu fornece informações e provas em troca de benefícios no processo penal. No âmbito do Supremo, esses acordos dependem de análise e homologação da própria Corte — o que reforça a importância da definição da relatoria.
A delação do ex-dono da Reag é um dos desdobramentos aguardados do Caso Master, e o conteúdo do acordo tem potencial de repercutir nas apurações relacionadas ao caso. Enquanto o impasse persistir, as ações sobre o Master seguem retidas e a colaboração permanece parada, à espera de uma decisão sobre quem vai relatar o processo.