A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) definiu nesta quarta-feira, 14, como “populismo barato, eleitoreiro e vazio” a proposta de atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), debatida na Câmara dos Deputados. Segundo a parlamentar, o governo do presidente Lula (PT) estaria usando a medida com objetivo eleitoral.

Durante a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, a deputada afirmou que o setor produtivo pede há anos a correção dos valores pela inflação, mas que o governo sempre alegou preocupação com o impacto financeiro da medida.

“No último ano, eu pessoalmente, seja na reunião de líderes, seja nas discussões de frente parlamentar, nós cansamos de implorar. O setor produtivo festejou por anos aqui, pedindo correção de inflação, pedindo o mínimo, a justiça, que não tem nada a ver com ficar rico”, declarou a parlamentar.

Mudança de postura

Para Ventura, a proposta foi apresentada em um momento de interesse eleitoral. Ela ironizou a mudança de posição do Executivo e afirmou que, depois de resistir às cobranças do setor produtivo, o Planalto passou a defender ações voltadas aos pequenos empreendedores.

“Depois da lavada que tomou no primeiro turno, o que a gente vê agora? Agora virou o anjo dos microempreendedores. Virou o anjo que agora perdoa a dívida. Agora é Pix para cá e Pix para lá, agora quer corrigir”, afirmou.

Críticas ao Simples Nacional

A deputada também criticou o fato de a proposta tratar apenas do MEI, sem promover, ao mesmo tempo, a atualização dos limites de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional.

“Toda a tabela do Simples está esperando a mesma correção”, disse Ventura.

Apesar das críticas, ela reconheceu que os empreendedores precisam da atualização dos valores e que a medida pode reduzir custos de conformidade. A parlamentar, porém, contestou a condução da iniciativa pelo governo.

“Ainda que essa correção de inflação seja bem-vinda, isso é justiça, não é bondade desse governo”, declarou.

Questão fiscal

Adriana Ventura ainda criticou a situação fiscal do país e citou um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual atribuiu a existência de R$ 320 bilhões fora do orçamento.

Ao encerrar a fala, a deputada acusou o governo de utilizar o plenário como instrumento político para tentar se manter no poder.

“Lamentável é esse plenário ser usado como joguete para reeleger e tentar reeleger esse governo das trevas que eu espero que em breve seja retirado do poder”, afirmou.