O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) por causa de uma publicação nas redes sociais dirigida à deputada federal reeleita Erika Hilton (PSOL-SP), na qual afirmou que um “homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo”.
Para o MP-SP, a frase configura transfobia, ou seja, preconceito e violência física ou psicológica contra pessoas que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento. A ação pede condenação de Campopiano ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, valor que deve ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Origem do caso
A ação se baseia em uma postagem feita em 5 de outubro na rede X, antigo Twitter. Na ocasião, Campopiano escreveu: “Oi @ErikaHilton. Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo? Rs”.
Erika Hilton foi reeleita deputada federal com quase 1,6 milhão de votos, marca que a torna a mulher mais votada da história do país. Campopiano, que obteve 1,9 milhão de votos, é a segunda deputada mais votada da história da Alesp, atrás apenas de Janaina Paschoal, que alcançou mais de 2 milhões de votos em 2018.
Defesa da deputada
Em nota divulgada nesta quarta-feira (21), Campopiano classificou a publicação como “uma manifestação provocativa, realizada no contexto de debate político nas redes sociais, sem qualquer intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade a qualquer pessoa”.
A deputada eleita afirmou ainda que eventuais questionamentos jurídicos sobre a publicação serão enfrentados pelos meios processuais adequados, com respeito às instituições e ao devido processo legal. Segundo ela, não foi formalmente notificada e não teve acesso integral aos autos, razão pela qual não se manifestará, por enquanto, sobre o mérito da representação.
Alegações do Ministério Público
Na petição assinada na terça-feira (20), o promotor Ricardo Manuel Castro sustenta que a conduta constitui negação pública da identidade de gênero e violência política de gênero, atingindo a coletividade de mulheres trans.
O MP-SP destacou que, segundo entendimento do STF, a imunidade parlamentar não protege ataques pessoais nem discursos discriminatórios sem relação com a função legislativa.
Além da indenização, o órgão pede a publicação de retratação pública em veículos de ampla circulação, a proibição de novas falas transfóbicas sob pena de multa e a comprovação de curso de letramento sobre inclusão social com carga mínima de 50 horas.
Representação
A apuração começou após representação enviada ao canal de atendimento do MP-SP. A autora do documento foi a deputada eleita Sofia Favero (PSOL), terceira mais votada na Alesp com 407 mil votos e rival política de Campopiano.
Sofia afirmou que essa será a conduta adotada contra a adversária em futuros embates no Legislativo paulista. “Redes não podem ser um ambiente de discriminação e crimes de ódio. Não vou tolerar o show de horror que ela está se propondo a fazer na Alesp”, declarou.