Estudo da Fundação FHC analisa por que o Brasil resistiu à ruptura democrática
Um estudo publicado pela Fundação FHC avalia que o Brasil resistiu à tentativa de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também porque ele nunca se empenhou em construir uma base sólida no Congresso Nacional. A análise, de autoria da cientista política Maria Hermínia Tavares, colunista da Folha, foi divulgada no dia 23 e integra o projeto “Lições para Resistir ao Retrocesso Democrático”, da Universidade Harvard e do Fundo Carnegie para a Paz Internacional, que reúne casos de países que evitaram ou reverteram rupturas em suas democracias.
Segundo o levantamento, o país conseguiu conter o retrocesso graças ao sistema fragmentado da política partidária brasileira, aliado a um Judiciário forte e a um ecossistema midiático independente e robusto. Esse desenho institucional, o chamado presidencialismo de coalizão, tem poucos paralelos no mundo: como o Congresso é controlado por partidos do centrão, todo ocupante do Planalto precisa negociar constantemente para avançar suas prioridades.
“É um sistema que exige capacidade política”, afirma a pesquisadora. Para ela, o modelo funcionou bem nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva, “dois grandes negociadores”, cada um com sua base e agenda, e começou a apresentar problemas com Dilma Rousseff, que, na avaliação dela, não era uma política habilidosa.
Aposta nas Forças Armadas afastou caminho autoritário legislativo
Apesar das décadas como deputado federal, Bolsonaro teve carreira inexpressiva no Legislativo e, uma vez eleito presidente, não investiu em construir uma maioria sólida na Câmara. “Foi um deputado do baixíssimo clero, nunca teve presença importante na Câmara, nunca fez política democrática de fato”, diz Maria Hermínia. Segundo ela, a aposta do ex-presidente era contar com as Forças Armadas “para o que quisesse”, tanto se continuasse eleito democraticamente quanto se resolvesse dar um golpe.
Essa confiança nos militares, avalia a cientista política, fez Bolsonaro abrir mão do caminho trilhado por líderes autoritários em países como El Salvador, Hungria e Polônia: aprovar leis que acabam com a independência do Judiciário e cerceiam a imprensa. “Esses são governos que corroem a democracia por dentro, que se apropriaram do poder e estabeleceram controle sobre as instituições democráticas, principalmente os tribunais, os partidos e a imprensa. No governo Bolsonaro, isso efetivamente não aconteceu”, afirma, atribuindo o comportamento, em parte, à formação militar do ex-presidente.
Como evidência, ela cita que Bolsonaro cortejou sistematicamente as Forças Armadas e as Polícias Militares: compareceu a cerimônias de formatura, protegeu os militares na reforma da Previdência e destinou recursos a projetos da categoria.
Federalismo e fragmentação partidária também pesaram
O sistema federativo brasileiro, aponta o estudo, tornou mais difícil que Bolsonaro usasse o cargo para acumular poder, embora o federalismo, isolado, não garanta esse desfecho. Assim como nos Estados Unidos, os estados brasileiros têm margem maior de autonomia, o que impede a concentração de capacidade decisória no governo federal.
A votação proporcional no Legislativo, por sua vez, produz grande fragmentação partidária. Nos EUA, observa a pesquisadora, o sistema bipartidário facilita a vida do presidente, mas também dificulta quando se perde a maioria no Congresso.
É por isso, na avaliação dela, que as instituições americanas não têm sido capazes de conter os arroubos autoritários de Donald Trump, que conta com maioria republicana no Legislativo.