O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça nesta quarta-feira, 21, contra bloqueios, suspensões de perfis e restrições de alcance que classifica como arbitrários no Instagram, no Facebook e no WhatsApp, plataformas administradas pela Meta. Na ação, apresentada com pedido de urgência, o órgão solicita a reativação de contas e conteúdos de organizações estudantis, meios de comunicação independentes, jornalistas, comunicadores e movimentos sociais afetados ao longo do período eleitoral de 2026.

Entre os pedidos, o MPF requer que a empresa abandone decisões de bloqueio tomadas apenas por sistemas automatizados e passe a encaminhar recursos e reavaliações a equipes humanas especializadas. O órgão também pede a aplicação de multa diária de 500 mil reais por conta em caso de descumprimento das ordens judiciais.

Origem das denúncias

A iniciativa partiu de denúncias recebidas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) de entidades da sociedade civil, como Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. Os grupos reuniram relatos e documentos sobre punições que, conforme a representação, foram aplicadas sem justificativa individualizada. A PFDC já havia recomendado à Meta a adoção de medidas urgentes para corrigir eventuais falhas na moderação de conteúdo.

Segundo o MPF, mais de 1.000 casos de moderação considerada desproporcional foram registrados nas plataformas da companhia entre setembro e outubro de 2026. As restrições teriam alcançado publicações de natureza informativa, política, acadêmica e comunitária, sem relação com propaganda eleitoral irregular.

Falhas apontadas na moderação

Na ação, o MPF sustenta que parte das sanções decorreu de sistemas automatizados que detectam palavras-chave sem levar em conta o contexto das publicações. O órgão destaca ainda que usuários receberam avisos genéricos ou redigidos em idioma estrangeiro, sem a indicação precisa da regra supostamente descumprida e sem acesso a um canal eficaz de contestação com revisão humana.

Outro ponto criticado é a cobrança de dados biométricos e de reconhecimento facial de administradores para a manutenção de perfis institucionais coletivos. Para o Ministério Público, tais práticas podem violar direitos dos usuários e dificultar o trabalho de organizações que divulgam informações de interesse público.

A ação também questiona a redução do alcance de publicações, prática conhecida como shadowbanning, na qual conteúdos deixam de ser distribuídos normalmente sem que a restrição seja necessariamente perceptível para quem publica. De acordo com o MPF, a ausência de transparência sobre esses mecanismos pode desestimular a participação no debate público e comprometer a circulação de informações durante o processo eleitoral.

O órgão menciona ainda manifestações do Comitê de Supervisão da Meta, instância independente criada pela própria companhia, sobre problemas envolvendo bloqueios automatizados e a gestão da integridade eleitoral.

O que o MPF pede

Além da reativação imediata das contas, páginas e publicações apontadas na representação, o MPF quer que a Meta seja obrigada a promover revisão humana individualizada das reclamações registradas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No mérito, o órgão solicita a confirmação das medidas de urgência, a condenação das empresas acionadas e o pagamento de indenização por danos morais coletivos e difusos. O processo corre na 26ª Vara Federal de Porto Alegre, e os pedidos seguem sujeitos a decisão judicial.