Um grupo de advogados divulgou nesta quinta-feira (22) uma carta aberta em defesa da cidadania e da democracia. O documento denuncia ameaças e atos de intimidação registrados ao longo da campanha eleitoral e afirma que o voto livre deve prevalecer sobre qualquer resultado no segundo turno.
Entre os subscritores estão juristas de destaque no cenário nacional, como Alberto Toron, Antônio Mariz de Oliveira, Augusto Botelho, Fábio Tofic, José Eduardo Cardozo, Marco Aurélio Carvalho, Mariana Serrano e Priscila Cortez de Carvalho.
Denúncia de perseguições
Na carta, os advogados afirmam que se multiplicam, no atual processo eleitoral, medidas contra quem participa da vida política — como inquéritos, representações, intimações e decisões que determinam silêncio. Segundo o texto, essas ações atingem militantes, comunicadores, candidatos e eleitores pelo simples exercício da crítica e da participação.
O manifesto também aponta que formas antigas de coação persistem, com tentativas de dobrar o voto de trabalhadores por meio de ameaças no emprego, na repartição pública e na comunidade.
Crítica ao autoritarismo disfarçado
Os signatários sustentam que o autoritarismo da atualidade raramente se anuncia de forma explícita: não fecha o Congresso nem rasga a Constituição. Agiria, segundo eles, de maneira cirúrgica e dirigida, sob aparência de legalidade, usando o próprio vocabulário do direito.
Nessa leitura, decisões e atos imitam a forma da lei enquanto esvaziam de sentido a Constituição — e nem precisam condenar: basta processar. O processo viraria pena, e a mensagem se estenderia a todos que observam e aprendem que divergir custa caro.
O texto esclarece que não se trata de negar à Justiça Eleitoral o dever de coibir fraude, abuso, golpismo e mentira organizada, mas de lembrar que esse poder tem limites — e o primeiro deles são os direitos políticos de cada cidadão. Os advogados afirmam ainda que instrumentalizar o poder e as autoridades para fins políticos é algo abominável, que não pode existir em um Estado minimamente democrático.
“Esta carta tem lado”
Embora não cite nominalmente nenhum dos dois candidatos presidenciais do segundo turno, o manifesto assume posição: “Esta carta tem lado. Não nos escondemos atrás de uma falsa neutralidade: temos posição na defesa da democracia, da soberania nacional e da justiça social”. Os signatários destacam, porém, que o que os motiva vai além de qualquer candidatura: a certeza de que o voto livre vale mais do que qualquer resultado.
O documento ressalta que direitos que valem para uns e podem ser suspensos para outros não são direitos, mas privilégios. Os fundamentais, diz o texto, pertencem a cada um e a todos, e quem os fere contra um adversário os fere contra si mesmo.
A carta lembra que esses direitos não foram escritos com tinta no papel, mas com sangue nas calçadas, por gerações que lutaram — e muitas vezes morreram — para que pudessem ser usufruídos. Defendê-los, segundo os advogados, é obrigação para com os que vieram antes e os que virão.
Defesa gratuita
Os subscritores se colocam à disposição, gratuitamente, de qualquer pessoa — independentemente do seu voto — que esteja sendo perseguida ou coagida, nos tribunais ou fora deles, por exercer sua cidadania: votar, manifestar-se, fazer campanha, fiscalizar, reunir-se ou organizar-se.
O compromisso, segundo o texto, não é com candidaturas nem com partidos, mas com a cidadania. Os advogados evocam a memória da ditadura militar: sob o AI-5, quando o habeas corpus foi suspenso justamente para os crimes políticos e discordar podia custar a liberdade ou a vida, advogadas e advogados se levantaram, sem nada pedir em troca.