O PL pretende avançar com uma reformulação das regras de contratação no mercado de trabalho brasileiro em 2027, caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente da República. A proposta defendida pela legenda cria um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em que o salário seria calculado conforme as horas efetivamente trabalhadas.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 14, pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), em Brasília. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o deputado afirmou que a sigla apoiará o fim da escala 6×1, em debate no Senado, mas pretende aprovar depois um modelo de contratação mais flexível.
A iniciativa parte da PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. O texto autoriza empregados e empregadores a firmarem contratos com jornadas e pagamentos proporcionais, como alternativa ao regime tradicional. A principal distinção entre as propostas está na remuneração: enquanto o fim da escala 6×1 reduz a jornada semanal sem cortar salários, o modelo defendido pelo PL amarra os rendimentos à quantidade de horas efetivamente cumpridas.
O que muda para trabalhadores e empresas
Pela proposta de Rogério Marinho, o empregado poderá escolher entre permanecer no regime convencional ou migrar para a contratação por hora. Nesse formato, o pagamento acompanha a jornada definida, com possibilidade de diferentes distribuições dos dias de trabalho. Direitos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seriam preservados, porém calculados de forma proporcional às horas trabalhadas, conforme a Agência Senado.
O texto estabelece ainda que acordos individuais entre patrões e empregados podem prevalecer sobre negociações coletivas em determinadas condições. Para os defensores da medida, a alteração ampliaria a autonomia na organização da jornada. Críticos, por outro lado, apontam riscos de queda de rendimentos e enfraquecimento da proteção coletiva.
Caso o modelo seja adotado, as empresas poderão reorganizar suas estruturas e negociar jornadas de acordo com necessidades operacionais. Para os trabalhadores, a principal consequência seria a flexibilidade da carga horária, com impacto proporcional no salário.
Cenário no Senado
O anúncio acontece no mesmo dia em que o Senado discute a PEC 221/2019, que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem corte salarial. Flávio Bolsonaro, que anteriormente criticava a proposta, informou na terça-feira, 13, que votará a favor da mudança. Mesmo assim, o PL mantém a defesa de um regime alternativo para o mercado de trabalho.
A aprovação da PEC das Horas Trabalhadas, contudo, não é automática em caso de vitória eleitoral. O texto precisará reunir apoio suficiente no Congresso Nacional para promover alterações na Constituição.