A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), defendeu nesta quarta-feira a redução da maioridade penal para 16 anos. A posição foi manifestada pela gestora, que tenta um novo mandato no Executivo distrital, e reacende um dos debates mais antigos da política brasileira.
O que significa a proposta
No Brasil, a maioridade penal é estabelecida em 18 anos pela Constituição Federal. Reduzir o limite para 16 significaria permitir que adolescentes de 16 e 17 anos possam responder criminalmente como adultos pelos crimes que cometem, deixando de ficar submetidos exclusivamente às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Alterações nesse ponto exigem a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), uma vez que o limite consta do próprio texto constitucional. Ao longo dos anos, diferentes projetos com esse objetivo tramitaram no Congresso Nacional, mas nenhum chegou a ser aprovado.
Debate recorrente no país
A redução da maioridade penal retorna periodicamente ao centro do debate público no país, sobretudo em períodos de discussão sobre segurança pública. Os defensores da medida sustentam que o endurecimento daria resposta mais rigorosa à criminalidade. Já os críticos argumentam que o caminho estaria no fortalecimento das políticas socioeducativas e de prevenção, e questionam a eficácia de mudanças nesse sentido.
Pelo marco atual, adolescentes que praticam infrações penais respondem conforme o ECA, que prevê medidas como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e semiliberdade, além da internação em unidades específicas. A lógica vigente parte do princípio de que pessoas com menos de 18 anos estão em desenvolvimento e devem receber tratamento distinto do aplicado a adultos.
Contexto eleitoral
A manifestação acontece enquanto Celina Leão concorre à reeleição no comando do Distrito Federal. Segurança pública é um dos temas tradicionalmente presentes nas disputas eleitorais brasileiras, e posições sobre endurecimento penal costumam ganhar destaque nesse período.
O Ultimo Post acompanha o assunto e deverá publicar novas informações caso a candidata detalhe a proposta ou novas declarações sejam divulgadas.