O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última quarta-feira (21), uma ação com pedido de urgência para impedir que bloqueios, suspensões de contas e restrições de alcance sejam aplicados de forma automatizada pela Meta.
Origem da ação
A medida tem como pano de fundo a censura a perfis vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e à Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Segundo o MPF, os bloqueios e as limitações de alcance ocorreram sem revisão humana, o que motivou o pedido para que a empresa adote mediação humana nas decisões sobre remoção ou restrição de conteúdo.
Pedido de urgência
Na ação, o MPF sustenta que as suspensões e restrições de alcance afetam a comunicação institucional das universidades públicas federais e pede que a Justiça conceda tutela de urgência para barrar novas medidas desse tipo enquanto o caso não é julgado.
O órgão também requer que a Meta passe a contar com análise humana antes de aplicar bloqueios, suspensões de contas ou redução de alcance a perfis das instituições de ensino.
Próximos passos
O caso agora segue para apreciação da Justiça, que deverá analisar o pedido liminar apresentado pelo MPF. A Meta ainda não foi notificada oficialmente sobre os termos da ação, e não há previsão de data para a decisão.