Historicamente contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente Lula (PT) mudou seu posicionamento e passou a defender a medida em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita na última quinta-feira (15), durante sabatina na TV Globo.

Nas últimas décadas, o petista havia se manifestado de forma explícita contra alterações na Constituição que excluíssem o trecho que estabelece inimputabilidade penal para menores de 18 anos. A pauta, historicamente ligada à direita, foi incorporada ao discurso de campanha às vésperas do 2º turno das eleições 2026.

Posições mantidas em outros temas

A mudança de opinião sobre a maioridade penal é uma exceção entre os posicionamentos do presidente em temas de segurança pública. Em outras pautas, como as saídas temporárias de presos, Lula mantém as posições que defendia nos últimos anos.

No debate da Band, na noite deste domingo (18), ele reafirmou apoio às chamadas “saidinhas” em feriados e datas comemorativas. Em abril de 2024, logo após vetar trecho da lei que restringia as saídas temporárias, o presidente afirmou que “família é coisa sagrada”. Frase semelhante foi repetida no debate: “Se a pessoa tiver bom comportamento e estiver se recuperando é justo que ela saia para ver sua família. Afinal, o sistema prisional é feito com o objetivo de recuperar as pessoas”, declarou.

Sobre a prisão de traficantes de drogas, Lula também mantém a defesa do encarceramento de quem comete esse tipo de crime, apesar de declaração contraditória em outubro de 2025. Durante viagem à Indonésia, ele disse: “Os usuários são responsáveis pelos traficantes que são vítimas dos usuários também.” A fala, proferida em argumentação sobre os ataques dos Estados Unidos a embarcações em águas internacionais na América Latina, gerou repercussão imediata e o presidente recuou, alegando que “a frase foi mal colocada”.

Outro tema recorrente é o uso das Forças Armadas em ações de segurança por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Em outubro de 2023, durante a crise de segurança no Rio de Janeiro, Lula afirmou: “Enquanto eu for presidente, não tem GLO”. Cinco dias depois, porém, decretou uma operação do tipo no estado para combater a violência.

Histórico de críticas à proposta

A guinada em relação à maioridade penal é a mais marcante. Em discursos públicos e entrevistas, o petista costumava acusar as elites de quererem colocar a juventude brasileira na cadeia em vez de oferecer oportunidades de emprego e estudo, chegando a dizer que nem os militares durante a ditadura ousaram mudar a maioridade.

Caso Champinha, 2003: o debate sobre a redução se intensificou após o assassinato dos estudantes Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em Embu-Guaçu (SP). O autor do crime, Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, tinha 16 anos. Em entrevista no Palácio da Alvorada dias depois, Lula afirmou que “reduzir a maioridade penal não reduz o problema da violência” — sua primeira manifestação pública sobre o tema, já no primeiro mandato. Em dezembro, na Conferência Nacional da Criança e do Adolescente, voltou a criticar a proposta em discurso emocionado, sob coro que dizia: “Não, não à redução”.

Caso João Hélio, 2007: o assassinato do menino João Hélio, em fevereiro de 2007, durante um assalto em que havia um menor entre os criminosos, impulsionou novas tentativas de votar PECs no Congresso. Lula pediu a líderes da base aliada que derrubassem o debate, alegando que a redução poderia desproteger os adolescentes. Em evento em São Paulo, disse: “Eu fico imaginando que se a gente aceitar a diminuição da maioridade penal para 16 anos, amanhã estarão pedindo para 15, depois para 10 e depois para 9. Quem sabe um dia queiram [culpar] até o feto se souberem o que pode acontecer no futuro”. Na ocasião, ele culpou a estagnação econômica do país pela criminalidade.