O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) a análise, em plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Como funciona a escala 6×1

Na escala 6×1, o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de serviço e tem direito a apenas um dia de descanso por semana. A proposta em exame busca eliminar esse regime e estabelecer um teto de 40 horas de trabalho por semana, em vez das 44 horas atualmente permitidas.

A carga horária máxima de 44 horas semanais está prevista na Constituição de 1988. Por isso, qualquer alteração desse limite depende de uma emenda à Carta, e não de uma lei ordinária.

Caminho no Congresso

Por se tratar de emenda à Constituição, a aprovação exige apoio qualificado: são necessários votos de pelo menos três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação. Apresentada em 2019, a proposta agora chega ao plenário do Senado, etapa em que os senadores passam a discutir a matéria.

Se aprovada pelos senadores, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também deverá ser aprovada em dois turnos, com o mesmo quórum qualificado, para só então ser promulgada e incorporada ao texto constitucional.

O que muda na prática

A PEC 221/2019 trata, portanto, de dois pontos centrais: a extinção da escala 6×1 e a fixação da jornada máxima em 40 horas semanais. Ambos representam alterações na regra constitucional vigente, que hoje estabelece o limite de 44 horas de trabalho por semana.

Na prática, a aprovação da medida tende a exigir a reorganização das escalas hoje estruturadas em seis dias de serviço, com impacto sobre setores que adotam esse regime. A redução da jornada é defendida por seus apoiadores como forma de ampliar o tempo de descanso e de convivência familiar dos trabalhadores.

O debate sobre o tema envolve, de um lado, a defesa de mais tempo livre para os empregados e, de outro, preocupações com os efeitos da mudança sobre a organização das empresas. Com a pauta no plenário, a sessão desta terça-feira (6) representa um novo capítulo na discussão sobre a jornada de trabalho no país.