A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a liberação das visitas de Flávio Bolsonaro. O ex-presidente cumpre, atualmente, prisão domiciliar, e a equipe jurídica sustenta que a restrição às visitas está com os dias contados.
De acordo com a defesa, o prazo de suspensão das visitas expira no domingo (11.out). Com base nessa data, os advogados argumentam que a medida deixa de produzir efeitos a partir daquele dia e que, portanto, as visitas devem voltar a ser permitidas.
O requerimento foi encaminhado ao STF, órgão responsável por analisar a questão. Na avaliação dos advogados, essa data marca o limite do período de suspensão, e não haveria base para manter a restrição depois desse prazo.
O que a defesa sustenta
No pedido, os advogados do ex-presidente afirmam que o prazo de suspensão perde a validade no domingo (11.out). Esse é o ponto central apresentado ao STF: encerrado o período fixado, a suspensão das visitas não permaneceria em vigor, o que abriria caminho para a liberação solicitada.
A defesa reitera que a restrição às visitas está vinculada ao prazo estabelecido e que, encerrado esse período, a liberação deve ser autorizada.
Prisão domiciliar
O ex-presidente está em prisão domiciliar. A condição é o contexto do pedido apresentado pela defesa, que busca a liberação das visitas de Flávio enquanto perdura a situação atual. A data apontada como limite da suspensão, domingo (11.out), é o argumento usado para justificar o requerimento.
Próximos passos
O pedido agora depende de análise do STF. Cabe aos ministros da Corte decidir sobre a liberação das visitas de Flávio, conforme requerido pela defesa do ex-presidente.
O objetivo dos advogados é que o Supremo reconheça o fim do período fixado e autorize as visitas de Flávio. Enquanto a análise não avança, o posicionamento da defesa permanece o mesmo: encerrado o prazo, a restrição deixa de valer.