O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 no Brasil. A votação terminou com 75 votos a favor e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos), que ocupou a vice-presidência no governo de Jair Bolsonaro entre 2019 e 2022.
Apesar de ter sido vice de Bolsonaro, Mourão teve atritos com o bolsonarismo, o que o levou a não disputar a reeleição em 2022, ano em que o ex-presidente foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PEC 221/2019 elimina a possibilidade de adoção regular da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no país para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto assegura dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles caia no domingo.
Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem mudanças de mérito, a proposta segue direto para a promulgação pelo Congresso Nacional.
O que muda para o trabalhador
Com a aprovação, a jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais, sem corte no salário, e o trabalhador terá direito garantido a dois dias de descanso por semana. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e mantém o limite de oito horas diárias, além dos pisos salariais das categorias.
A regra vale para a maior parte dos profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atividades contínuas e essenciais — como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana — poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.
A transição será gradual, para dar tempo de adaptação a empresas e trabalhadores. Na primeira fase, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais e entra em vigor a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Doze meses depois, passa a valer o limite definitivo de 40 horas, completando a transição cerca de 14 meses após a promulgação.
O texto traz ainda tratamento específico para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil mensais. Uma lei complementar deverá estabelecer regras para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Com a promulgação, o Brasil passa a adotar modelos de jornada semelhantes aos praticados na maior parte dos países ocidentais e encerra a escala 6×1 como regime regular no país.
Disputa eleitoral
O fim da escala 6×1 se tornou um dos principais temas das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial.
Para a campanha de Lula, a aprovação da proposta era considerada prioridade. Flávio, que anteriormente criticava a PEC, anunciou que votaria a favor do texto, ao afirmar que a medida representa a vontade da maioria da população.
Após a votação, Lula comemorou o resultado no Senado e classificou a aprovação como uma “vitória dos trabalhadores”, destacando que a mudança representa mais tempo para descanso, família e qualidade de vida.