O ministro André Mendonça, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo que discute publicações envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida, alterou o voto proferido horas antes para permitir que permaneça no ar a postagem do ator Antonio Tabet sobre o tema.
Na manhã desta quarta-feira (30), Mendonça havia votado para confirmar determinação anterior de derrubada de publicações nas redes sociais que veiculavam a notícia falsa de que Flávio Bolsonaro retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Na ocasião, o ministro afirmou que ordens de remoção de conteúdo “não constituem censura prévia”, nem violação à liberdade religiosa. Ele também ressaltou que suas decisões não abrangem críticas e opiniões sobre questões alheias à notícia falsa.
Divergência de Cueva
A mudança de posição ocorreu depois de o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral do TSE, divergir do relator. Para Cueva, o post de Tabet não deveria ter sido removido, porque não apresentava uma afirmação factual sobre o presidenciável do PL.
A publicação de Tabet dizia: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. O corregedor reconheceu que as expressões empregadas são “depreciativas” e “contundentes”, mas avaliou que o texto não atribui a Flávio Bolsonaro uma ação concreta contra a imagem ou o título de Nossa Senhora Aparecida.
Reconsideração parcial
Ao reajustar o voto, Mendonça afirmou que, “diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo”, a solução mais adequada, segundo os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão, consiste em preservar a postagem.
“Assim, reconsidero parcialmente meu voto apenas nesse ponto, para assimilar, nessa extensão, a compreensão trazida pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a fim de preservar a publicação de Antonio Pedro Osorio Tabet”, declarou o relator.
Com o ajuste, o ministro reconsiderou somente o ponto referente à publicação do ator, mantendo o restante do voto apresentado horas antes. O caso tramita no TSE no contexto das eleições de 2026.