O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira (14) que o partido tentará colocar em votação, em 2027, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o pagamento por hora trabalhada. A declaração foi feita no mesmo dia em que o Senado deve votar o fim da escala 6×1.

Protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta era defendida pela oposição ao governo federal como alternativa à PEC do fim do 6×1. O modelo também conta com o apoio do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que argumenta que a remuneração por hora daria mais flexibilidade aos trabalhadores.

Segundo integrantes da oposição, o sistema poderia coexistir com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabendo ao próprio trabalhador escolher a qual regime seria submetido.

Mudança de posição

A oposição era contrária à fixação da escala 5×2, defendida pelo governo Lula (PT), mas recuou com a aproximação da eleição e decidiu votar favoravelmente, após articulação de Flávio Bolsonaro nesse sentido.

O senador, que chegou a classificar o fim da escala 6×1 como hipocrisia e medida oportunista, afirmou que mudou de posição para atender “a maioria da população”.

“Estou rodando o Brasil, e a maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1. Então, vou votar a favor do fim da 6×1. Mas defendemos algo ainda melhor. Queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua escala de trabalho”, declarou, depois de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar.

Segundo apuração da Coluna do Estadão, apesar de ter decidido votar a favor da proposta, Flávio defenderá o “aperfeiçoamento” do texto após o segundo turno das eleições.

Com um Congresso mais à direita em 2027, a oposição avalia que haverá condições para pautar a PEC de Marinho.

Votação no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que haveria votos suficientes para aprovar o texto no primeiro turno — a PEC exige o apoio de pelo menos 49 senadores em cada uma das duas votações.

Parlamentares do governo tentam aprovar um calendário especial para concluir a votação nesta quarta-feira, enquanto a oposição busca adiar o segundo turno da proposta para depois das eleições. De acordo com Alcolumbre, já estão garantidos os votos necessários para acelerar a apreciação nesta quarta.

A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. O texto também prevê que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.