O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (29) a publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Na decisão, o relator afirma que a ordem anterior de derrubada de postagens sobre o tema não atingiu a liberdade religiosa.

Defesa da decisão anterior

No despacho, Mendonça rebateu críticas e sustentou que não transferiu às plataformas digitais a responsabilidade de analisar quais conteúdos deveriam ser removidos quando determinou a retirada em massa das publicações.

“O que se reputou juridicamente relevante foi apenas a atribuição, como fato, ao representante ou à sua família, de determinada iniciativa para a qual não havia suporte fático”, afirmou o ministro, lembrando que a inverdade da informação foi verificada por veículos jornalísticos e agências de checagem.

O relator listou no documento links de reportagens que apontaram a informação como falsa e ressaltou que o controle judicial sobre conteúdo ilícito “permanece indispensável”. Segundo ele, em casos de viralização de grande escala, exigir que a Justiça Eleitoral examine individualmente cada reprodução antes de agir tornaria a medida “materialmente ineficaz”.

Pedido da deputada

Erika Hilton havia reclamado ao ministro que sua postagem foi incluída entre os endereços indicados pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), embora, segundo ela, não tivesse divulgado informação falsa. A parlamentar pediu, então, o reconhecimento da validade do conteúdo publicado.

A publicação, feita no X (antigo Twitter) na sexta-feira (25), citava projeto de lei apresentado na Câmara por Victório Galli Filho, ex-assessor especial da Presidência no governo de Jair Bolsonaro. “A finalidade da proposta é apagar um símbolo de profunda identificação do nosso povo para beneficiar a visão de mundo de uma minoria radical e fundamentalista”, declarou a deputada.

Mendonça avaliou que a existência de eventual falso positivo recomenda a correção individual do alcance da medida, e não a inviabilização do instrumento previsto para enfrentar a replicação massiva de conteúdo reconhecido como falso.

Disputa no STF

O caso se transformou em centro de disputa entre os candidatos à Presidência e entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira decisão de Mendonça, da sexta-feira (25), determinou que as redes sociais atuem preventivamente contra a disseminação de conteúdos sobre o tema, classificado como “notoriamente inverídico”, e que as publicações fossem indisponibilizadas imediatamente, mesmo sem nova ordem judicial específica.

A medida atendeu a representação dos advogados eleitorais da campanha de Flávio Bolsonaro, liderados pela ex-ministra Maria Claudia Bucchianeri.

No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, revisou a decisão do colega e liberou as publicações sobre o tema, após ser acionado pelo ator Antônio Tabet, um dos afetados pela ordem. Na segunda-feira (28), foi a vez de Luiz Fux acolher pedido do candidato do PL e derrubar a decisão de Dino, no processo do Marco Civil da Internet.

Atualmente, Fux é visto como integrante da ala pró-Mendonça no Supremo, enquanto Dino é aliado de Alexandre de Moraes. Segundo apuração da Folha, após a decisão de Dino, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, passou a articular uma reação, com conversas com o ministro Fachin e envio de ofício formalizando pedidos de providências contra o que considera manipulações na definição de relatores de processos no STF.