O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quinta-feira (8) o chamado split payment, mecanismo criado pela reforma tributária que separa automaticamente, no momento da compra, o valor dos impostos do valor destinado ao vendedor.

“O split payment é um instrumento tecnológico, uma inovação que foi incluída e debatida no Congresso e aprovada por ampla maioria, que garante a diminuição da sonegação. E não vai ter problema com o fluxo de caixa [das empresas]. Ele é um processo dialogado, sério e responsável”, afirmou Durigan.

Críticas do PL

A defesa do ministro ocorre após declarações da oposição. Na terça-feira (6), Daniella Marques, coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou que um eventual governo do PL pretende acabar com o mecanismo.

Em entrevista ao programa ALive, ao ser questionada se extinguiria o “split payment”, respondeu: “Claro que sim”.

“Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro [senador eleito pelo PL] e Adolfo Sacshida [economista que também faz parte da campanha de Flávio Bolsonaro], que já pautaram esse governo, e foram muito vocais, foram implacáveis contra o ‘split payment’, que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”, disse Daniella Marques.

Flávio Bolsonaro também falou na quarta-feira (7) sobre a intenção, se eleito, de mudar pontos da reforma tributária.

Como funciona o mecanismo

Previsto para ser obrigatório a partir de 2028, o “split payment” integra o novo sistema da Receita Federal para recolher os impostos sobre o consumo. Com ele, o tributo poderá ser direcionado ao poder público no momento do pagamento, reduzindo o espaço para a sonegação.

“As pequenas empresas não serão agora impactadas com a discussão do split. Caso haja alguma dificuldade numa transição do pior sistema tributário do mundo, para um moderno e transparente, vai haver apoio do governo. Transições normativas adaptando o calendário de maneira que a gente não jogue fora ou prejudique o grande ganho do país que é a reforma tributária”, declarou o ministro.

Aprovada após 30 anos de debate, a reforma tributária busca manter a carga tributária atual, enquanto simplifica procedimentos, elimina distorções e institui o fim da cumulatividade — a chamada tributação em cascata.

Apoio de especialistas

No mês passado, cerca de 100 especialistas, acadêmicos, empresários e ex-autoridades da área econômica defenderam a reforma em uma carta-manifesto enviada aos candidatos à Presidência. Entre eles está Vanessa Canado, ex-assessora especial do Ministério da Economia para a reforma tributária durante o governo de Jair Bolsonaro.

“Atrasar, prejudicar de alguma maneira ou querer prorrogar a reforma tributária é prorrogar as decisões que o Congresso tomou, com o apoio técnico do Ministério da Fazenda. É importante atentar para o nível de insegurança, para o ambiente de negócio, e [evitar] gerar confusão”, afirmou Durigan.

Calendário de entrada em vigor

De acordo com a Receita Federal, o “split payment” será obrigatório a partir de 2028 apenas nas operações entre empresas, o chamado “business to business” (B2B), ou seja, empresas que vendem para outras empresas.

As empresas do Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, puderam escolher entre permanecer no modelo simplificado atual ou migrar para um sistema híbrido, que permite o aproveitamento de créditos tributários. A escolha para o primeiro semestre de 2027 foi feita em setembro, mas poderá ser alterada até o fim deste ano.

Já o microempreendedor individual (MEI) e o chamado nanoempreendedor permanecerão obrigatoriamente no Simples “puro”, pois realizam vendas diretas ao consumidor final e não terão de recolher impostos pelo “split payment”.