A Polícia Federal cumpre 12 mandados judiciais no Amazonas em uma investigação que apura um esquema de certidões falsas. Entre as medidas determinadas pela Justiça estão cinco prisões preventivas e sete de busca e apreensão, e uma das diligências alcança o gabinete de um parlamentar.
Como as medidas se distribuem
Ao todo, são 12 ordens judiciais em cumprimento no estado amazonense. Desse total, cinco mandados determinam a prisão preventiva de investigados, enquanto os sete restantes autorizam buscas e apreensões em locais relacionados ao caso.
Entre os alvos das buscas está um gabinete parlamentar. O tipo de certidão que seria falsificada, a esfera do mandato e a identidade das pessoas investigadas não foram detalhados até o momento.
O que significam as medidas
A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada por um juiz no curso de investigação ou de processo criminal. Ela determina que o suspeito permaneça privado de liberdade enquanto o caso tramita, quando presentes indícios de autoria e materialidade e requisitos como risco de fuga, de reiteração delitiva ou de destruição de provas.
Já os mandados de busca e apreensão autorizam os agentes policiais a ingressar em residências, escritórios e outros endereços para recolher documentos, objetos, valores e dispositivos que possam interessar às apurações. O material apreendido é posteriormente apresentado à autoridade judiciária responsável pela determinação das diligências.
Medidas cautelares não representam condenação. Os investigados respondem ao processo em liberdade ou sob custódia, conforme decisão judicial, e têm assegurado o direito à ampla defesa durante todas as fases da apuração.
Esquema de certidões falsas
O foco da apuração é um suposto esquema envolvendo a emissão de certidões falsas. Não foram divulgados, até agora, detalhes sobre como a suposta organização funcionava, quantas pessoas participariam nem qual seria a finalidade dos documentos emitidos de maneira irregular.
As diligências seguem em andamento no Amazonas. Os mandados foram expedidos pela Justiça, que acompanhará os resultados das buscas e das prisões e decidirá sobre os próximos passos do caso à medida que novos elementos forem apresentados pelos investigadores.