Investigadores responsáveis pelo inquérito do caso “Dark Horse” estudam dividir as apurações em partes e concluir primeiro a etapa mais avançada, que envolve as suspeitas de evasão de divisas atribuídas a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo pessoas que acompanham as investigações, somente após essa etapa seria analisado se existem indícios de crimes praticados por Flávio Bolsonaro (PL). O senador é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e, assim como Vorcaro, por evasão de divisas.
Dificuldades na apuração
A avaliação dos investigadores é que o rastreamento do dinheiro enviado aos Estados Unidos a pedido de Flávio e as possíveis conexões com o senador dependem de informações que ainda estão em fase inicial de análise.
Por outro lado, os investigadores afirmam que já existem elementos técnicos que apontam para a prática de evasão de divisas pelo ex-banqueiro, com a remessa ao exterior de recursos que seriam usados para financiar o filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O crime de evasão de divisas consiste na transferência de dinheiro ou ativos para fora do país sem a devida declaração aos órgãos competentes.
Integrantes da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República consideram o rastreamento dos recursos nos Estados Unidos a parte mais difícil do trabalho. A cooperação internacional já é naturalmente complexa e pode ser dificultada por eventuais entraves políticos do governo Donald Trump. A PF pediu formalmente a cooperação, por meio do Ministério da Justiça, nesta sexta-feira (9).
Outro obstáculo é o sistema bancário americano, que é descentralizado. Isso dificulta provar a hipótese de que o dinheiro foi usado para outro fim que não a produção do filme, como custear despesas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, nos EUA. Uma colaboração premiada poderia facilitar a apuração, mas os acordos firmados até o momento com delatores ligados ao caso Master não trazem elementos que avancem nesse ponto.
Imunidade presidencial
Caso Flávio Bolsonaro se torne presidente da República, ele terá imunidade temporária enquanto estiver no cargo. Presidentes não podem ser processados criminalmente por fatos anteriores ao mandato que não tenham relação com a função. A investigação, porém, pode continuar após a posse, com suspensão dos prazos de prescrição. Se forem encontradas provas de irregularidades, ele pode ser denunciado após deixar a Presidência.
Delações e fundo nos EUA
Um dos elementos que reforçaram as suspeitas contra Vorcaro foi a delação de Antônio Carlos Freixo Júnior, o Mineiro, responsável por fazer remessas financeiras e conseguir dinheiro vivo para o dono do Master. A colaboração premiada foi validada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF, em 9 de setembro. Entre as remessas feitas por Mineiro estão recursos destinados ao fundo americano usado para financiar Dark Horse.
O fundo, chamado Havengate Development Fund, é administrado por Paulo Calixto, advogado ligado a Eduardo Bolsonaro. Mineiro, no entanto, afirmou ter apenas executado as remessas e desconhecer o destino final do dinheiro. Ele desconfiava que os recursos seriam destinados a um empreendimento imobiliário para brasileiros no Texas, finalidade original do fundo.
Essa foi a segunda delação fechada pela PGR no caso do Banco Master. A primeira foi com João Carlos Mansur, ex-dono da gestora de fundos Reag, cujo material também foi encaminhado a Mendonça.
Procurado desde quarta-feira (7), Flávio Bolsonaro não comentou o teor da reportagem, e a defesa de Vorcaro também não quis se posicionar. Antes, o senador negou irregularidades, afirmou que o filme conta apenas com recursos privados e defendeu “transparência total sobre o assunto”.
Segundo o site The Intercept Brasil, Flávio negociou diretamente com Vorcaro o repasse de pelo menos US$ 24 milhões (hoje, cerca de R$ 122,7 milhões) para a produção do filme.
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou em setembro a remessa dos procedimentos ao seu gabinete e cobra informações da PGR sobre o andamento, mas ainda não decidiu o que será feito com os inquéritos. Há ainda outra investigação sobre emendas parlamentares que poderiam ter sido desviadas para financiar o filme, sob relatoria do ministro Flávio Dino, com foco no deputado Mário Frias (PL-SP). Flávio Bolsonaro não é investigado nesse inquérito.