O deputado federal Marcos Braz (PSDB-RJ), ex-vice-presidente do Flamengo, apresentou seis emendas à Medida Provisória que põe fim às bets no Brasil. Uma das propostas cria um período de transição de até dois anos para o fim da publicidade das casas de apostas nos uniformes dos clubes e nos estádios.
Segundo o texto da emenda, o prazo serve para que as agremiações se adaptem à nova regra e para assegurar a estabilidade financeira das entidades desportivas. Durante esse intervalo, seria permitida, por exemplo, a manutenção das marcas das casas de apostas nas camisas dos jogadores.
Caso a transição mais longa não seja aceita, Braz sugere que a publicidade seja mantida ao menos até o encerramento da temporada atual do futebol brasileiro.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que o futebol depende dos investimentos de patrocínio para a sobrevivência financeira e a manutenção das atividades institucionais das agremiações.
O prazo defendido por Braz contrasta com o estabelecido no texto do governo: a MP prevê que os materiais publicitários de apostas já existentes sejam retirados em até dez dias após a publicação da medida.
Restrições e destinação de recursos
Entre as demais propostas está uma emenda que proíbe cassinos on-line e apostas sobre eventos isolados ou lances individuais em jogos esportivos, como cartões amarelos, faltas e pênaltis. Na prática, o pacote mantém a operação das casas de apostas esportivas, mas com novas restrições.
Braz também sugere que beneficiários de programas sociais fiquem proibidos de apostar nas plataformas. Outra emenda determina que 20% dos recursos arrecadados com as bets sejam repassados ao Fundo Nacional de Saúde.
As propostas chegam dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar, no Edifício Matarazzo, em São Paulo, novas medidas de proteção às famílias e à economia popular, entre elas a proibição das bets e dos jogos on-line no Brasil. O anúncio foi feito na sexta-feira (25), a nove dias do primeiro turno das eleições.
As emendas seguem para análise dos parlamentares durante a tramitação da medida no Congresso Nacional.