O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo para que o governo federal se manifeste oficialmente sobre o futuro da obra de Angra 3, usina nuclear localizada em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. A determinação foi formalizada após a corte de contas verificar que o empreendimento vem gerando custos relevantes para a estatal responsável pelo projeto.
Segundo o levantamento realizado pelo Tribunal, a construção da terceira unidade da central nuclear de Angra provocou despesas de R$ 2,5 bilhões à Eletronuclear entre os anos de 2024 e 2026. O valor chamou a atenção dos ministros, que passaram a cobrar do Executivo uma definição clara sobre o destino do empreendimento.
Para o TCU, a continuidade de gastos significativos sem uma decisão definitiva do governo sobre o projeto representa um risco para o manejo adequado dos recursos públicos. Por isso, o tribunal determinou que o Executivo apresente sua posição em tempo hábil, esclarecendo se pretende retomar a obra, mantê-la paralisada ou encerrar definitivamente o empreendimento.
Obra paralisada e custos em andamento
Angra 3 é o terceiro reator planejado para a central nuclear de Angra dos Reis, o único complexo de geração de energia nuclear em operação no Brasil. A construção do empreendimento, iniciada há mais de uma década, enfrenta longos períodos de paralisação, mas os contratos e as estruturas mantidas para o projeto continuam a gerar desembolsos para a Eletronuclear, ainda que a usina não esteja em operação nem produzindo energia.
É justamente essa combinação — obra sem avanço efetivo e despesas que seguem sendo registradas — que motivou a atuação do Tribunal de Contas da União. A corte entende que a situação exige um posicionamento formal do governo federal, responsável pela definição das diretrizes de política energética e pelo controle das estatais sob sua gestão.
Próximos passos
Com a determinação do TCU, o governo deverá responder ao tribunal dentro do prazo estabelecido, informando qual direção pretende dar ao projeto de Angra 3. A resposta será analisada pelos ministros, que poderão determinar novas providências caso considerem que a posição apresentada não garante a proteção dos recursos públicos investidos no empreendimento.
A decisão do tribunal mantém o tema em evidência no debate sobre a matriz energética brasileira e sobre o papel da energia nuclear no planejamento do país, enquanto o destino da obra segue pendente de uma definição oficial do Executivo.