A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso por tentativa de golpe de Estado, aguarda que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques leve a julgamento, após as eleições, o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-integrante do governo.
Segundo revelação da Folha, o ministro pretende julgar a ação que pede a soltura de Jair Bolsonaro (PL) depois do segundo turno, independentemente do resultado da disputa. Nunes Marques também avalia conceder liberdade ao ex-presidente por meio de uma decisão liminar. A movimentação deu confiança aos advogados de Torres, que cumpre pena de 24 anos de prisão.
Pedidos na corte
Entre os condenados do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, apenas Bolsonaro e Torres ingressaram com esse tipo de processo no Supremo. O ex-presidente protocolou o primeiro pedido de revisão criminal em maio e o segundo no fim de setembro. Torres fez o requerimento em agosto. Os dois casos são relatados por Nunes Marques.
O advogado de Torres, Eumar Novacki, disse estar confiante de que o caso também será analisado pela corte “logo após a eleição”. Assim como Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça pede para aguardar o julgamento da revisão em liberdade.
Condenação
Torres comandou o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro e, com a vitória de Lula (PT), assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal — cargo que ocupava em 8 de janeiro de 2023, quando ocorreu a invasão e a destruição das sedes dos Três Poderes.
Ele foi condenado a 24 anos de prisão pela minuta golpista encontrada em sua casa, por se omitir durante os ataques de 8 de janeiro e por dar aval às blitzes que dificultaram a votação de eleitores de Lula no segundo turno de 2022.
Argumentos da defesa
Novacki apresentou ao STF um quadro para demonstrar que provas teriam sido desconsideradas pelos ministros da Primeira Turma. Um dos argumentos é que o decreto apócrifo localizado na casa de Torres não era igual ao documento recuperado no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, já se posicionou contra o pedido de revisão criminal em 9 de setembro, em um documento de 15 páginas.
Onde ele está preso
Torres cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, na mesma cela do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa e do ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques.