O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo federal e formalizou o envio ao Congresso de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui a tarifa zero no transporte público aos sábados e domingos.
As duas ações fazem parte do esforço do petista para elevar sua popularidade na reta final da campanha. Lula terminou o primeiro turno atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL) e tenta uma virada inédita na história das eleições brasileiras.
Perdão de dívidas
Ao sancionar a lei, o presidente defendeu o perdão dos débitos dos microempreendedores. Segundo ele, cerca de 4 milhões de pessoas terão o nome limpo. “O governo sabe que não vai receber, mas fica aquele peso nas costas das pessoas. Nós resolvemos assumir a responsabilidade dessa dívida e perdoar os devedores”, declarou.
O texto foi aprovado em poucos dias pelo Congresso e prevê o perdão de cerca de R$ 15 bilhões em dívidas tributárias, incluindo débitos que não estão inscritos na Dívida Ativa da União. A norma também eleva o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil anuais em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O último reajuste do teto havia ocorrido em 2018.
A nova legislação ainda autoriza os MEIs a contratar até dois funcionários com registro em carteira. Até então, a categoria permitia apenas um empregado.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, avaliou que o aumento do limite estimulará o crescimento dos negócios, que estariam “espremidos” pelo teto atual. Para ele, o impacto fiscal será positivo, já que ao menos 4 milhões de MEIs estão hoje em situação de informalidade por inadimplência e, ao retornarem ao programa, voltarão a recolher impostos.
O perdão de dívidas foi criticado pela oposição, que apontou uma punição ao microempreendedor adimplente. Pereira rebateu afirmando que “todo o resto” beneficiou esse grupo, como o aumento do teto e o Procred 360, linha de crédito do governo federal.
A mudança nas regras do MEI integrou as negociações entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a aprovação do fim da escala 6×1, diante da avaliação de que os microempreendedores seriam prejudicados pela redução da jornada.
Tarifa zero
A PEC da tarifa zero nos finais de semana destina ao menos 26,8% do valor reservado às emendas obrigatórias para custear a gratuidade, o que representaria cerca de R$ 12 bilhões no Orçamento de 2027. As emendas são parcelas do Orçamento cujo destino é definido por deputados e senadores, parte delas de execução obrigatória pelo Executivo.
A proposta enfrenta resistência no Congresso, que rejeita perder poder sobre as emendas. Lula já não tem maioria no Legislativo, e a composição de Câmara e Senado em 2027 deverá ser ainda mais hostil ao petista, mesmo em caso de reeleição.
“Os parlamentares, mesmo aqueles que são da oposição, hão de convir que é melhor pegar uma parte da emenda e fazer com que o povo tenha um pouco de respeito e dignidade”, afirmou o presidente sobre as chances de aprovação.
Na cerimônia de sanção, Lula também defendeu as políticas econômicas do terceiro mandato e criticou a fatia do orçamento presa às emendas. Ele já afirmou que, se reeleito, pretende discutir uma revisão das emendas obrigatórias. O presidente classificou a tarifa zero nos dois dias como um projeto inicial, que pode ser ampliado caso o equilíbrio fiscal seja mantido.