O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminha ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana em todo o território nacional. Com a medida, passageiros de ônibus e outros modos públicos de transporte deixarão de pagar passagem aos sábados e domingos, caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares.
Anúncio em meio ao segundo turno
O anúncio do envio da proposta foi feito pelo presidente na semana passada, a dez dias das eleições do segundo turno. Na ocasião, Lula garantiu que o custo da gratuidade será compensado pela redução das emendas parlamentares, mecanismo de destinação de recursos do orçamento federal que os deputados e senadores costumam direcionar para obras e ações em seus redutos eleitorais.
A proximidade com o pleito chamou atenção no debate político, uma vez que a medida tem potencial de impacto direto no bolso da população, especialmente nas capitais e regiões metropolitanas, onde grande parte dos trabalhadores depende do transporte público para se deslocar diariamente.
Extensão dos benefícios do fim da escala 6×1
Segundo o presidente, a proposta representa uma ampliação dos benefícios gerados pelo fim da escala 6×1, modelo de jornada que previa seis dias de trabalho e um de descanso. Para Lula, com mais dias de folga garantidos aos trabalhadores, a gratuidade no transporte coletivo aos fins de semana permitirá que as pessoas aproveitem melhor seu tempo livre, sem o peso do custo das passagens para lazer, passeios e encontros familiares.
Medida já existe em alguns locais
A gratuidade no transporte público aos finais de semana não é uma novidade em todo o país. Em algumas regiões, a prática já está consolidada. É o caso de São Paulo, que adota o passe livre aos sábados e domingos, e do Distrito Federal, onde os usuários contam com gratuidade aos domingos. A PEC enviada por Lula, no entanto, busca transformar a medida em regra constitucional de abrangência nacional, alcançando municípios e estados que ainda não oferecem o benefício.
Após o recebimento do texto, a proposta precisará tramitar nas duas casas do Congresso Nacional, com votação em dois turnos em cada uma delas, para que a mudança na Constituição seja efetivada.