A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou nesta terça-feira (13) que conseguiu as 54 assinaturas exigidas para apresentar um requerimento que permite votar, ainda nesta semana, a proposta que extingue a escala 6×1 e assegura duas folgas remuneradas semanais aos trabalhadores.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o requerimento deve ser apreciado nesta quarta-feira (14), dia em que ocorre a quinta e última sessão de discussão da matéria antes da primeira votação em plenário.

Como funciona a votação

Se o pedido de calendário especial for aceito, os senadores poderão seguir direto para a análise do texto. Para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exige ao menos três quintos dos votos favoráveis nos dois turnos — o equivalente a 49 dos 81 parlamentares.

“Esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã. Lógico que é público, vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial solicitado por lideranças partidárias. Eu informo que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, declarou Alcolumbre.

Integrantes do governo e da oposição ouvidos pela reportagem avaliam que existem votos suficientes para a aprovação. Segundo aliados do Planalto, a meta é promulgar a emenda até quinta-feira (22), às vésperas do segundo turno das eleições.

Quebra de rito

O movimento para adiantar a deliberação exige a flexibilização do rito de mudanças constitucionais. Normalmente, entre um turno e outro é preciso aguardar cinco dias úteis e três sessões de discussão, mas parlamentares podem apresentar pedido para reduzir ou eliminar esse intervalo.

Segundo Teresa Leitão, a receptividade à medida está “muito boa”. A líder destacou que senadores da oposição já defendiam a proposta antes mesmo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e candidato à Presidência, anunciar apoio ao texto.

Flávio Bolsonaro havia adotado postura crítica ao fim da escala 6×1 e defendia uma alternativa que condicionasse a redução da jornada à diminuição dos salários. Nesta terça, contudo, afirmou que votará “conforme a vontade da maioria do povo”. O senador não participou nem discursou em nenhuma das quatro sessões de discussão realizadas até agora.

Na oposição, nomes do Republicanos já se manifestaram publicamente favoráveis ao fim da escala, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF).

O que muda com a PEC

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. O texto altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e determina a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo.