Professores, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente do Supremo Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, e representantes da sociedade civil se reuniram nesta quarta-feira (21.out.2026) no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, no centro de São Paulo, em um ato em defesa da Constituição, da democracia e dos direitos humanos.

Manifesto pela Constituição

O encontro foi organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns). O ponto alto da programação foi a leitura do “Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos”.

O documento afirma ser necessário, “nesse momento histórico para o país”, apoiar candidatos que respeitem as instituições democráticas e o texto constitucional, e que não tenham “a possibilidade ou intenção de concentrar em si os Três Poderes da República”, o que inviabilizaria o equilíbrio entre os poderes e o sistema de freios e contrapesos. O texto não cita nominalmente os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Ao fim da leitura, conduzida por Rita Lara, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, parte do público entoou o coro “Olê, Olá, Lula”.

Signatários

O manifesto reuniu mais de 700 assinaturas, entre elas as de ex-presidentes do STF como Celso de Mello, Antonio Cezar Peluso e Rosa Weber; da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha; e de ex-ministros de diferentes governos, como José Carlos Dias e Miguel Reale Júnior (Justiça, no governo Fernando Henrique Cardoso), Bresser-Pereira (fundador do PSDB), Tarso Genro, José Eduardo Cardozo e Paulo Vannuchi (governos Lula e Dilma), além do ex-governador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos, um dos fundadores do PMDB, atual MDB.

Segundo o texto, os signatários têm trajetórias e convicções políticas diversas, reunindo pessoas da direita, do centro e da esquerda. O documento reconhece que divergências sobre economia, segurança pública, costumes e papel do Estado são próprias da democracia, mas argumenta que elas não devem se sobrepor à defesa do Estado Democrático de Direito e da independência dos Poderes.

“O que nos une é a defesa do Estado Democrático de Direito, em que os Três Poderes permanecem independentes e jamais ficam sob o comando de um só indivíduo”, afirma o texto.

Homenagens e declarações

Durante o ato, o deputado constituinte Flavio Bierrenbach leu carta do ex-ministro Celso de Mello, na qual ele escreveu: “Defender a constituição é cobrar integridade das instituições”.

O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias declarou que “a democracia vai vencer” e afirmou que não se quer reviver “amargas lembranças” do período da ditadura militar.

Simbolismo histórico

A escolha do local tem peso simbólico: foi na mesma faculdade que Goffredo da Silva Telles Júnior leu, em 8 de agosto de 1977, a Carta aos Brasileiros, manifesto contra a ditadura militar e a favor do Estado de Direito e da redemocratização.

A Comissão Arns homenageia o cardeal e arcebispo emérito de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns, referência na defesa dos direitos humanos e na denúncia de violações durante o regime militar (1964–1985). Nos anos 1970, ele atuou ao lado do rabino Henry Sobel na denúncia de abusos do regime e na luta pela redemocratização.