O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu, durante o 2º Encontro da Rede Parlamentar de Segurança do ParlAmericas, realizado de 21 a 23 de outubro em Valparaíso, no Chile, que o combate ao crime organizado nas Américas depende de cooperação entre os países, especialmente para investigar redes que operam além das fronteiras, rastrear recursos financeiros e enfrentar crimes cibernéticos.

Único parlamentar brasileiro no evento, Trad preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). Ele representa Mato Grosso do Sul, estado que faz fronteira com Paraguai e Bolívia e convive com desafios ligados ao tráfico de drogas e armas, ao contrabando e a organizações criminosas transnacionais.

Rotas e disputas por território

Especialistas presentes no encontro alertaram para a diversificação das rotas do tráfico e a disputa por áreas de atuação. “Cada vez mais temos organizações em nível médio que lutam pelo controle das rotas e territórios”, afirmou Olivier Inizan, representante regional adjunto do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para a Região Andina e o Cone Sul.

As discussões também trataram da ligação entre narcotráfico, garimpo ilegal e tráfico de pessoas. Para as autoridades, o desafio vai além das apreensões: é necessário identificar conexões internacionais e acompanhar a movimentação financeira que financia essas organizações.

Convenção de Budapeste

A cooperação internacional também é considerada essencial quando provas digitais estão armazenadas em outros países. Nesse campo, Trad teve atuação legislativa relevante: foi relator, no Senado, do projeto que aprovou a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético.

O Congresso Nacional autorizou a adesão pelo Decreto Legislativo nº 37, de 16 de dezembro de 2021. O tratado entrou em vigor para o Brasil em 1º de março de 2023 e foi promulgado pelo Decreto nº 11.491, de 12 de abril de 2023. Adotado em 2001, o acordo estabelece mecanismos de cooperação para investigar crimes cibernéticos e obter provas eletrônicas em diferentes jurisdições, embora sua eficácia dependa da capacidade técnica e da integração entre as autoridades.

A dificuldade ficou evidente no relato do deputado Lyndon Lewis, do País de San Martín, sobre a falta de conexão entre sistemas penais. “Nós não temos interconexões no sistema penal, nós não podemos lutar contra o crime cibernético no nosso país”, declarou. Já o ex-deputado chileno Leonardo Soto apresentou a experiência do país na criação de legislação de cibersegurança e da Agência Nacional de Cibersegurança (ANCI).

Segurança e democracia

O deputado canadense e presidente da Rede Parlamentar de Segurança do ParlAmericas destacou a responsabilidade dos representantes públicos na proteção dos direitos e do bem-estar da população. Aluna Serrano, representante do International IDEA para a América Latina e o Caribe, alertou para o uso político do tema: “Segurança não seja apenas mais um assunto que os políticos se apoderam nas campanhas eleitorais”.

Além da agenda de cibercrime, Trad relatou em 2022 o acordo entre Brasil e Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, destacando os desafios de moradores e autoridades dessas regiões. “A questão do residente fronteiriço é, sem dúvida, um enorme desafio para o Poder Público dos países envolvidos”, disse na ocasião.

O encontro do ParlAmericas segue até 23 de outubro e reúne parlamentares das Américas e do Caribe para discutir respostas legislativas ao crime organizado, à violência e às ameaças digitais.