O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou que a Meta Brasil suspenda o impulsionamento de posts da campanha do presidente e candidato à reeleição que tratem do senador Flávio Bolsonaro e do caso Ana Clara. A decisão alcança conteúdos com distribuição paga nas plataformas da empresa, como Facebook e Instagram.
O impulsionamento é a modalidade de publicidade em que um conteúdo publicado na rede ganha alcance ampliado mediante pagamento. No período eleitoral, esse tipo de veiculação é alvo de regras específicas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que exigem a identificação clara do conteúdo pago, do contratante e do candidato ou partido beneficiado pela divulgação.
Como funciona a fiscalização
As plataformas digitais são responsáveis por monitorar as veiculações pagas em seus sistemas e por cumprir as determinações expedidas pela Justiça Eleitoral. Quando um conteúdo é considerado irregular, cabe à empresa interromper a distribuição e prestar contas sobre os anúncios contratados no período da campanha.
A ordem proferida por Mendonça se insere nesse contexto: a Meta deverá bloquear o impulsionamento de publicações ligadas à campanha de reeleição que envolvam o nome de Flávio Bolsonaro e o caso Ana Clara, impedindo que esses conteúdos circulem com alcance remunerado enquanto perdurar a determinação.
Papel do ministro no TSE
André Mendonça ocupa a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral e atua na análise de questões relacionadas à propaganda eleitoral e à conduta de agentes de campanha nas redes sociais. Durante o período eleitoral, o tribunal intensifica a fiscalização sobre a publicidade paga na internet, tema que tem gerado sucessivas decisões envolvendo as grandes plataformas.
A Meta, empresa controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp, mantém operação no Brasil e responde diretamente pelas regras de monetização e impulsionamento aplicadas aos usuários brasileiros. As determinações da Justiça Eleitoral às plataformas costumam estabelecer prazos para cumprimento e preveem comunicação oficial sobre as medidas adotadas.
O caso reforça o ambiente de controle mais rigoroso sobre a publicidade digital na disputa eleitoral, com a Justiça Eleitoral atuando de forma centralizada para garantir que os conteúdos pagos obedeçam às normas de campanha e que a eleição transcorra dentro das regras definidas pela legislação.