A quatro dias do segundo turno das eleições de 2026, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que a democracia depende de “lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde”.

Em discurso na abertura do evento “Diálogos com o Supremo”, o ministro disse que, em meio à polarização política e ideológica, decisões judiciais têm sido “frequentemente reduzidas e instrumentalizadas por slogans”. Para ele, esse cenário reforça a necessidade de decisões claras e bem fundamentadas, em nome da transparência devida à sociedade.

Limites da atuação do tribunal

Fachin afirmou que o tribunal não pode se retrair diante de violações a direitos fundamentais, mas também “trai sua missão” se tentar “substituir o debate político por sua própria vontade”. Segundo ele, essa postura transformaria a proteção da Constituição em um “governo dos juízes”.

O ministro disse que “o poder precisa ser limitado pelo direito” e que disso decorrem tensões, já que decisões judiciais muitas vezes se contrapõem às escolhas dos representantes eleitos.

Para Fachin, um dos desafios do tribunal é encontrar “o equilíbrio entre a omissão e o protagonismo”. Segundo ele, o Estado de Direito exige evitar os dois extremos. “A medida entre eles não está prescrita em nenhum manual. Constrói-se, caso a caso, com prudência, coerência e transparência.”, declarou.

Democracias ‘incertas’

O presidente do STF avaliou que as democracias contemporâneas correm mais risco de serem corroídas por meios aparentemente legais do que por um golpe abrupto. Ele manifestou preocupação com a “captura” gradual das instituições e com a erosão da confiança pública.

“O título de ‘democracias incertas’ soa quase como um diagnóstico do nosso tempo. A consolidação democrática não é ponto de chegada que, ultrapassado, está definitivamente conquistado. É uma tarefa permanente, que depende de instituições capazes de resistir e de uma cidadania disposta a defendê-la”, afirmou.

A fala ocorre em meio ao desgaste da imagem da corte durante a crise do Master, que nos últimos meses transformou críticas à atuação do STF em pauta de campanha dos candidatos nas eleições de 2026.

Políticos, sobretudo de direita, passaram a defender em suas campanhas propostas para conter um suposto excesso de poder do tribunal, e uma bancada expressiva foi eleita com a promessa de promover o primeiro impeachment de ministro do STF da história.

Os magistrados se tornaram alvo nas disputas eleitorais, e Fachin já havia declarado publicamente que ataques ao Judiciário não poderiam virar pauta política. “Não se pode transformar a demolição de instituições em método de propaganda pessoal e de patrocínio de interesses privados”, disse na ocasião.