O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não receber uma queixa-crime movida por Alfredo Gaspar, que disputou a vice-presidência na chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro. A ação era direcionada ao deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e à senadora Soraya Thronicke (PSB-MS).
Na decisão, o magistrado invocou a imunidade parlamentar dos dois congressistas e destacou que não havia justa causa para que se instaurasse qualquer tipo de investigação contra eles.
Origem do conflito
A disputa judicial tem origem em um episódio político envolvendo o próprio Alfredo Gaspar. Os parlamentares mencionaram publicamente uma apuração preliminar, posteriormente arquivada, que tratava de uma suposta prática de estupro de vulnerável atribuída ao ex-candidato.
O caso ganhou projeção em âmbito nacional depois que foi encaminhado um pedido de abertura de inquérito à Polícia Federal. Na ocasião, porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se favoravelmente ao arquivamento das apurações, argumentando que as provas e informações apresentadas eram consideradas frágeis para dar continuidade às investigações.
Foi o próprio ministro Gilmar Mendes quem, na época, determinou o encerramento da apuração preliminar, ao avaliar que não existiam indícios suficientes para o prosseguimento do caso.
Repercussão no Congresso
As declarações dos parlamentares sobre o episódio geraram um verdadeiro bate-boca no Congresso Nacional, o que motivou Alfredo Gaspar a buscar a via judicial contra Lindbergh Farias e Soraya Thronicke, na tentativa de responsabilizá-los pelas menções feitas à acusação arquivada.
Ao rejeitar a queixa, Gilmar Mendes reforçou o entendimento de que os congressistas estavam amparados pela garantia constitucional da imunidade parlamentar, que protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos no exercício de seus mandatos.
Com a decisão, o ministro encerra mais um capítulo da disputa judicial envolvendo o ex-candidato a vice-presidente e os parlamentares que comentaram publicamente o caso.