O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada de trabalho no país. A votação ocorreu em dois turnos e a proposta recebeu 75 votos favoráveis.

Com o resultado, o texto assegura o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em substituição ao modelo em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de serviço e folga apenas um.

O que é a escala 6×1

A escala 6×1 é o regime em que o empregado trabalha seis dias e descansa um. Na prática, o modelo reduz o tempo de recuperação entre uma semana e outra, tema que vem sendo discutido no Congresso Nacional.

A proposta aprovada altera essa lógica ao garantir, em nível constitucional, duas folgas remuneradas por semana, além de prever a redução da jornada de trabalho.

O que prevê o texto aprovado

O ponto central da PEC é o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana. Com a mudança, o trabalhador deixa de ficar limitado a uma única folga semanal, padrão observado na escala 6×1.

Como se trata de emenda à Constituição, a nova regra só poderá ser modificada por outra emenda aprovada pelo Congresso Nacional, o que confere maior estabilidade ao direito.

O texto também trata da redução da jornada de trabalho, um dos pontos destacados na proposta aprovada pelos senadores.

Como foi a votação

A PEC obteve 75 votos favoráveis em dois turnos de votação. Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa alcançar, em cada turno, o apoio de pelo menos três quintos dos membros da Casa, o equivalente a 49 dos 81 senadores. O resultado ficou acima do mínimo exigido.

Próximos passos

Pelo rito legislativo, emendas à Constituição precisam ser aprovadas em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional. Com a votação concluída no Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde também deverá passar por dois turnos de votação. Depois dessa etapa, a emenda é promulgada e passa a integrar a Constituição.

A mudança altera regras que organizam a rotina de trabalho em todo o país, ao ampliar o descanso semanal remunerado garantido ao trabalhador.